“Durante o ano de 2005, foram remetidos ao MP, na Sede e nas Secções Regionais, 276 processos.
O MP requereu julgamento em 33, sendo 10 relativos a incumprimento de prazo de remessa a fiscalização prévia, 4 a incumprimento de prazo de remessa de contas, 11 fundados em relatórios de auditoria (5 de fiscalização concomitante e 6 de fiscalização sucessiva), 1 em relatório de verificação externa de contas, 5 em relatórios de verificação interna de contas e 2 em relatórios recebidos de órgãos de controlo interno. Arquivou 250 processos (211 em razão da insuficiência de elementos, 27 por as respectivas entidades não estarem sujeitas a efectivação de responsabilidades financeiras) e 12 por amnistia. Terminaram por outras razões 90 processos.”
sexta-feira, junho 16, 2006
Problema bicudo…
… para Oliveira Martins — pôr António Cluny a acusar:
Mas o melhor é dar uma vista de olhos ao Relatório de Actividades de 2005 do Tribunal de Contas [pp. 64-65]. Fica aqui um trecho:
O Ministério Público é implacável com o… cumprimento de prazos.
Subscrever:
Enviar feedback
(
Atom
)
5 comentários :
Quem havia de dizer que havias de gabar um grupo de Juízes - grande Oliveira Martins...!
Só um político do PS para pôr um Tribunal em ordem. Vamos se, quando se falar de contas e continhas do governo, não passa a ser uma força de bloqueio.
Brisa do Atlântico - lá-lá-lá-lá-lá-lá-lá-...!
O comentário anterior é candidato a ser apagado.
Brisa do Atlântico.
Se o 1.º comentário passou, este tb deve passar.
Não se ouve nada - está um vento (brisa) atlântico terrível...
Valha-nos a Nossa Senhora da Concorrência...
Enviar um comentário