Magistratura: 30 milhões por ano em subsídios de habitação (não tributados)
“O Estado gasta todos os anos 30 milhões de euros em subsídios de habitação para juízes e magistrados do Ministério Público (procuradores). Isto apesar de 150 das 425 chamadas casas de função estarem há vários anos desocupadas.
Segundo apurou o CM junto de fonte do Ministério da Justiça, 3573 magistrados (80 por cento do total) optaram por receber o subsídio de compensação previsto na lei pelo não uso das casas de função, mais conhecidas por casas dos juízes, no valor de 700 euros por mês. Este subsídio de compensação acumula ao vencimento dos magistrados e não está sujeito a impostos.”
Se quer saber por que deveriam os magistrados judiciais e do Ministério Público pagar IRS relativamente ao subsídio de habitação compensação (e a embrulhada criada para fugir à liquidação do imposto), releia estes posts:
posted by Miguel Abrantes @ 9.7.06
20 comments
20 Comments:
Suponho que esta pretensa notícia empalidece perante esta que não vi aqui destacada, mas que também vinha nos jornais:
"A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) não conseguiu cobrar 231,5 milhões de euros de dívidas fiscais em 2005 que assim prescreveram, uma situação que reflecte um crescimento de 5,6% face a 2004, mas que o Ministério das Finanças garante não se dever a um aumento da ineficiência da administração fiscal."
Perante 30 milhões de um subsídio de compensação devido, tal como outros elementos de órgãos de soberania recebem, ( sem contestação), estes mais de 230 milhões, que se deitaram á rua literalmente, ao não se receberem, são a face da vergonha desta Administração Fiscal.
231 MILHÕES DE EUROS!!! DEVIDOS E NÃO RECOLHIDOS POR NEGLIGÊNCIA DA AF!
Essa é que é a notícia que por aqui não se lê. O resto é para a cortina de fumo habitual.
Os 231 milhões dariam certamente para comprar o prédio das Amoreiras, para instalar os inspectores do fisco...
"Se quer saber por que deveriam os magistrados judiciais e do Ministério Público pagar IRS relativamente ao subsídio de habitação"
E se o "Miguel" concorresse à AR e, já deputado, legislasse sobre o assunto...? É que, de impostos, há peritos pagpos pelo estado e o que eles dizem, de acordo com a Lei vigente, é regra...
Severiano Teixeira terá, segundo o Independente, recebido mais de 30 mil euros, para pagamento do "Estudo" sobre as forças de Segurança.
30 mil...!
Como é que se chegou a esta situação? Caiu de repente do céu?
As notícias (impostos e suplemento de habitação) não se excluem, complementam-se...
Pois, pois, quando a coisa faz dói-dói há logo chuva de anónimos!
Mais tarde ou mais far-se-á justiça! Assim o espero! Eles hão-de pagar impostos ou ficar sem o subsídio que não tem justificação seja sob que óptica for!
Toda a gente que quer saber, sabe que o subsídio de compensação concedido durante anos sem contestação, funcionou a partir de determinada altura como um complemento do vencimento por uma única causa: o congelamento dos aumentos dos políticos.
O vencimento dos magistrados, em 1989, tinha ficado de algum modo indexado quanto a futuros aumentos, aos que os políticos tivessem.
Como todos sabem, o vencimento dos magistrados fora nivelado, na base ( a partir dos três anos) com o dos directores gerais.
Estes, entretanto, foram-se aumentando como regalias diversas que não contendiam com o vencimento propriamente dito.
os magistrados foram ficando a ver navios.
Durante o governo socialista em que era ministro da Justiça António Costa, este problema era conhecido e compreendido nesta perspectiva.
Foi ele quem deu início ao aumento gradual do subsídio de compensação e foram os governos sucessivos, com destaque para o de Durão Barroso e Celeste Cardona quem decidiu que o subsídio seria aumentado para os valores actuais, tendo em conta essa disparidade original e principalmente o facto de estarem congelados os aumentos dos políticos que impediam o "paralelismo".
Quem não conhece isto, das duas uma:
Ou é ignorante, o que nada abona quanto ao que escreve;ou age de má-fé, por estar farto de saber que a decisão acerca do subsídio de compensação já é definitiva e de nada adianta esgrimir argumentos da administração fiscal, com a autoridade de um professsor tipo Pardal.
Por outro lado, não vejo ninguém a contestar a legitimidade de tal subídio quanto aos governantes e o respectivo valor excede em muito o devido aos magistrados.
Quanto a outras regalias ( automóvel, combustível, telemóvel, ajudas de custo diárias, abonos para despesas de representação, etc etc. como viagens por tudo quanto é sítio à borla) nem se fala. Nem vale a pena falar.
Haja vergonha!
Isso significa portanto o seguinte:
Logo que se colocar em equação a possibilidade de o subsídio de compensação poder ser tributado em sede de IRS, deverá també voltar a ser discutida toda esta problemática do paralelismo com os vencimentos dos titulares dos cargos políticos.
Logo se saberá quanto ganha realmente um director geral, com todas as alvacalas que carrega e que não vêm na folha de pagamento mensal.
Aí, vai ser o bom e o bonito e o governo não vai gostar...
Entretanto, andam por aqui estes peóes de brega nas touradas habituais a ver se distraem afición.
Garraiadas...
Falar do S«H»C, já não adianta nada. Particularmente, para quem o usufrui. É assim em todas as corporações.
E até compreensivel, dado o exemplar 'exemplo' ao mais alto nivel:
Um PM que consegue domesticar dezenas de milhares de quadros da FP, em poucos meses, Incapaz de pôr na ordem, já p+assou um ano, umas dezenas de altos funcionários do BdP.
É obra.
Seg Jul 10, 12:45:23 PM
O sr. anónimo dá uma resposta eloquente. Não é correcto que os magistradops recebam o tal subsídio mas fazem-no para compensar a sua dedicação.
Os vencimentos dos juizes estão equiparados aos vencimentos dos políticos, mas quando estes foram congelados aumenta-se às escondidas o tal subsídio que ninguem nota.
Depois atira poeira para o ar. Os juizes não recebem ajudas de custo desde quando ?
Pobre país.
CUSTA ASSIM TANTO ESCOLHER UM NICK CAMBADA DE IGNORANTES?
Fala-se em dinheiro e a maralha dos tribunais ficam todos tão assanhados ....
E verdade que o tal subsídio de habitação conta como rendimento para o calculo da reforma?
A chulagem continua.
Substituam-se estes gajos por computadores dos mais fatelas com sentenças aleatórias e nem daremos pela diferença.
Além de nos saírem caros são burros e mal-agradecidos.
O insulto, solicitado abundantemente pelo "Miguel Abrantes", continua:
"A chulagem continua.
Substituam-se estes gajos por computadores dos mais fatelas com sentenças aleatórias e nem daremos pela diferença.
Além de nos saírem caros são burros e mal-agradecidos."
És grande, "Miguel"... Ainda vais a deputado ou a Ministro deste PS...
Internamento compulsivo para ti Miguel.
Ai MIguel... ai ai
Cara Cleópatra, tenho razão na questão fiscal. Tratou-se efectivamente de julgar em causa própria. E depois a lei foi mudada com os pés. Os juízes (e os outros) continuam a não cumprir a lei.
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