sexta-feira, agosto 25, 2006

Quando os juízes não se ajeitam com o Diário da República electrónico




João Espírito Santo, advogado e docente universitário, escreve, no Expresso On line, sobre a reacção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses à substituição do Diário da República em papel pela edição electrónica. Um extracto:

    “O segundo argumento deixa-me algo perplexo — nele está implícito que a ligação à Internet, actual «janela para o mundo», é considerada «onerosa» para os magistrados. Fica-se, pois, com a sensação hipotética de que os juízes são profissionais mal pagos... e de que, por isso mesmo, nem sequer fazem uso da Internet para fins não estritamente profissionais, como o de consultar os movimentos da conta bancária, saber quais são os filmes em exibição ou procurar as farmácias de serviço.

    Este último aspecto relaciona-se com o terceiro argumento, que é algo preocupante: há magistrados que não «dominam (...) a navegação na net». Cabe perguntar se, no mundo actual, algum profissional forense consegue fazer um bom trabalho sem utilização da Internet. A resposta é não...obviamente!

    Para o confirmar basta pensar na disponibilização em linha das próprias decisões dos tribunais superiores, úteis para avaliar o sentido da interpretação judicial da lei na decisão de casos concretos. Mas...olhemos a questão de um outro ângulo: admita-se que ao juiz é dado a decisão um caso envolvendo, por exemplo, violação de direito de autor mediante conteúdos em linha. Que qualidade de decisão pode esperar-se de um decisor que, pelo menos em parte, não compreende sequer os dados do problema? Pouca... há que reconhecê-lo! Tão pouca quanto a do trabalho do advogado sobre tema idêntico que, igualmente, não dominasse a «navegação na net».

    Se a isto se acrescentar, por um lado, que o chamado «princípio do juiz natural» não permite aos magistrados escolherem os casos que devem decidir, compreende-se porque é que o argumento da «falta de domínio» é preocupante, revelando, além disso, a reivindicação de um padrão de actuação profissional inferior ao que a lei exige a outros profissionais forenses, que nem sequer conseguem realizar certos trabalhos se não dominarem, e bem, ferramentas electrónicas com suporte de Internet (veja-se o caso da acção executiva e dos magistrados do ministério público e advogados que a têm que promover, tema de em breve me ocuparei).”

32 comentários :

Anónimo disse...

A imagem que acompanha o texto mostra-nos como os juizes encaram as tecnologias da comunicação que já vêm do seculo passado.
( a foto está fantástica)

Precisam de outro subsidio para comprar um PC e ligar à net.
Que imagem de pindéricos o sindicato dos juizes dão da classe.

Anónimo disse...

olhem que conheço exemplos de escritórios de muitos advogados que não são propriamente exemplos de tecnologia!

Anónimo disse...

Esta situação não abrange os pretensos juìzes que habitualmente vomitam insultos na caixa de comentários do blogger.

Portas e Travessas.sa disse...

O QUE FAZ FALTA

De facto é avisar a malta, Veja-se: 2 cidadãos nacionais, ambos trabalhadores de igual ou parecido perfil profissional. 1 trabalha para o estado, o outro, trabalha para o Pingo Doce. O 1º, se precisar de um par de oculos ou tratar dos seus dentes, a ADSE paga. O 2º paga do seu bolso. O 1º, na aquisição de livros escolares para os filhos, a ADSE paga. O 2º paga do seu bolso. Pequenos e grandes exemplos, veja-se outros: O 1º, reforma-se ,no final da carreira, seja bom ou mau funcionario ,a 100% , aos 36 anos de serviço, quando não é menos. O 2º, reforma com 80% da media dos ultimos 10, numa amplitude dos últimos 15, ( como é voluvel um vencimento a um novo empregado aos 50 anos, quanto vale?), aos 65 anos. É sintomatico de quem manda no país e para o qual o 25 de Abril foi feito. Fora o muito que se desconhece e sabe-se. Não somos parvos

Portas e Travessas.sa disse...

A RTP DO NOSSO

Dizia, do nosso contentamento, pois bem. Maria Elisa, regressada do paraíso, não é fiscal, mas podia ser, da nossa embaixada em Inglaterra, apresentou-se, na ainda entidade patronal. Alguem se lembra das doenças que padecia, pelos vistos curou-se. Fica não fica, não é de ter pena,ou terão caso não fique?. Fez a sua obrigação, apresentou-se para a reforma de alto cargo da RTP e de funcionaria publica de alto cargo do MNE. Vai bem aviada. Estou a vêr mal? digam-me, corrigam-me, posso andar distraído. Não a invejo, pena tive, eu não ser porta sacos da Engª Pintassilgo. A vida não é para os espertos é para os oportunistas e para a lascividade das amplas liberdades e das desigualdades

Portas e Travessas.sa disse...

A EDP, diz que tem 8,5 milhões clientes. Ora, cada cliente paga 50€ ano, de taxa de audiovisual, vem na factura ,eu pago. Maneira gentil de não haver fugas, basta haver contador de electricidade, o que me interrogo é para quê? se quero saber noticias do mundo. ligo para a Sky New/CNN que tambem pago, com a vantagem de serem noticias fresquinhas, não são requentadas. Serviço publico de quê?, alguns meros exemplos recentes. Campeonato do mundo em futebol, nem um joguinho, apesar de a RTP ter mandado uma faustosa comitiva, ao que dizem, não os contei, como não contei $ as diarias, ao que dizem, dia 44 mil escudos. Os maiores veleiros do mundo estiveram na Capital certa. Foi daqui meus senhoras e senhores, que todos os outros vieram beber o novo mundo, menos para a RTP. Há hora da partida, bem o ZÉBoné se pôs a mudar de canais e nada. Que raio isto não é importante para os marinheiros deste País e para a RTP alimentada com os nossos impostos, ainda tentei a Sky New, mas nada. No Campeonato da Europa de Atletismo, Domingo, não posso perder, (pensei e registei), a prova rainha, a Maratona, com 2 medalhas de ouro no papo. Ligo para o audio visual da RTP, nada, fosga-se, estava a dar missa, passo para o 2, nada, vou por aí fora, dou com a TVI a dar missa, em 4, 2 estavam a dar missa: Ao pé de mim tenho 3 igrejas, em Tavira, há para cima de 30, não há vão de escada que não tenha uma igreja ou capela, porque tanta missa? Falta de crucifixos na escola? responda quem souber, mas sera isto serviço publico?

Anónimo disse...

A Internet é cara?
«com 700 euros para tomar conta dos netos»?
FdP.

Anónimo disse...

A internet fica 3% (+ou-) dos 700 euros do subsidio de habitação.

Tenho adsl por 22euros mais telefone fixo. Ainda há mas barato.
Que desculpa esfarrapada para não usarem a internet os juizes descobriram.

Anónimo disse...

Eu penso que, se os juízes fossem eleitos estes problemas acabavam. Até alguma alma caridosa lhes entregaria, diariamente, os DR's em papel. Força Abrantes!

Anónimo disse...

Caro anónimo de Sáb Ago 26, 09:57:37 PM

veja os privilégios dos deputados e presidentes de câmara (e de junta, á agora) e pense de novo no acerto do que acabou de dizer!

Anónimo disse...

Juizes desembargadores ajudaram a embargar o "caso Mateus"

http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=08&d=27&uid=&id=95084&sid=10445


(…)O que se seguiu em sede da CD da liga, que integrava maioritariamente juízes desembargadores, viria a mostrar que, para além da questão das competências, processos complexos como este têm de ficar longe dos homens do futebol. Não se trata apenas de uma questão de soberania, que só os tribunais comuns reclamam; em causa está também a falta de credibilidade. Um jurista que diz num primeiro momento que não vota porque é filho de dirigente do Gil Vicente, mas quando vê que a sua voz desempataria a decisão decide esquecer-se dos princípios e vota a favor do clube de Barcelos... Um juiz que, depois da dissolução da CD na sequência deste caso, acaba nomeado para uma comissão que vai deliberar sobre o processo, mesmo sabendo-se que já tinha opinião formada (votara a favor do Belenenses)... O mesmo juiz que, perante o protesto do Gil Vicente, decide reconhecer-se a si próprio competente para julgar o caso...(…)

Anónimo disse...

Mas, caro anónimo de Dom Ago 27, 02:08:27 AM, os titulares, eleitos, de orgãos de soberania, não têm privilégios - têm direitos, que é coisa bem diversa.

Anónimo disse...

Quanto aos juizes que criaram o imbróglio "caso Mateus" pergunta-se: - Os juizes que fazem parte do Conselho Disciplinar da Liga de futebol são todos reformados ou aquilo é um tacho que acumulam?

Anónimo disse...

Passei por aqui depois do regresso de férias só para ver se isto continua o esterco que era.
Continua.
Até para o ano.
Jack-O-Estripador

Anónimo disse...

Caro anónimo Dom Ago 27, 12:31:03 PM

Chama-lhe o que quiser, "direitos" ou "privilégios". De qualquer forma, é suspeito que um titular de um órgão eleito utilize o poder que lhe foi concedido para lucro próprio, independentemente da nomenclatura. Basta ver os carros luxuosíssimos dos deputados e dos presidentes de câmara.

Anónimo disse...

Dom Ago 27, 07:39:02 PM

Deste bandalho estamos safos. Mais uns como este e isto fica um blog só para gente decente.
-

Anónimo disse...

O Estado, que o mesmo é dizer todos nós, não pode suportar privilégios a que alguns chamam "direitos" mas que são exclusivos de pequenas minorias...
Portugueses somos todos nós e importa garantir o futuro das gerações vindouras.
Cumps

Peliteiro disse...

Parabéns pela "ÚNICA"

Anónimo disse...

Sei de senhores Juizes e de Magistrados do MP que ainda dão despachos à mão, com caligrafia indecifravel e com grandes computadores a ganhar pó no seu gabinete.

Anónimo disse...

Será que os médicos vão ter que começar a comprar os aparelhos médicos e cirúrgicos ? E os enfermeiros as compressas, o alcool e os pensos ?

O Diário da República é um instrumento de trabalho dos magistrados. Também o é dos advogados, mas estes são profissionais liberais.

Quando um juiz estiver no meio de uma audiência e for necessário aplicar um diploma para despachar um requerimento que for apresentado, quero ver o que será quando juiz disser que vai ter que ir à internet procurar mês a mês o diário da república (que o site da INCM não permite fazer essas pesquisas de forma automática na versão pública e livre), imprimir e depois de estudar, decidir.

Assim o Abrantes ficará mais alegre com a menor celeridade.

Se o direito está consagrado, tem que ser cumprido. Se não querem, quer alterem a lei. Ou então que facultem os instrumentos de trabalho. Vai ficar mais caro.

Anónimo disse...

O palerma vv das Seg Ago 28, 12:27:24 PM também deve conhecer ministros, secretários de estado, assessores e outros chulos que dão muitos despachos à mão, "concordando" com pareceres feitos por magistrados em computador.

Uma coisa é um despacho de fundo, outra um despacho de meia dúzia de linhas. Se nestes últimos casos os magistrados fizessem a computador, demoraria ainda mais. Ou acha o palerma vv que para escrever "Promovo que seja nomeado curador ao ausente" seja melhor abrir novo ficheiro, escrever, colocar e centrar a folha na impressora, enviar o comando de impressão, gastar tonner, tirar a folha da impressora e juntar ao processo ou apenas escrever isso na folha do processo !

A apanhar pó devem andar os seus miolos, se os tiver.

É verdade que estão a apanhar pó muitos computadores atribuídos a magistrados, mas porque nem sequer aguentam o Windows XP para abrir demoram mais de 30 minutos. Nesses trinta minutos estão os magistrados a despachar à mão, enquanto o computador abre o Word... Mas melhor que seria que ficassem à espera que o Word abrisse e fossem tomar um café enquanto o pó do computador levantasse. E sobretudo se fosse num processo seu. Assim dava valor a quem trabalha.

Anónimo disse...

ao comentador anónimo de Seg Ago 28, 12:34:10 PM

Bom comentário, se bem que um pouco violento. Há dias falava com um juiz que comentou-me a falta de qualidade dos portáteis que eram distribuídos pelo MJ, pois não são máquinas suficientemente potentes para suportar as exigências de celeridade que impõem-se agora neste Governo light-speed. O mesmo se passa com os aparelhos de video-conferência e afins. No final deixou uma questão no ar que intrigou-me: quem é que anda a lucrar com a informatização da Justiça? A quem é que foram comprados os computadores que, comercialmente, não valiam metade do preço a que foram comprados? Uma boa questão para o CC!

Declaração de intenções: não sou juiz nem estou comprometido com a magistratura ou qualquer força de direita.

Anónimo disse...

Pois tá claro, a maioria dos juizes vêm lá de trás das berças, comeram o paõ co diabo amassou e p'ra aprenderem a ler e a escrever foi um provlema, quanto mais agora estas coisas da informática...
Modernices!...

Anónimo disse...

a besta anonima de seg 28, 12:34:10PM deve mesmo ser Magistrado porque doeu-se com a verdade do que afirmei e além disso é malcriado/a e de baixa educação... não aceita o que lhe dizem sem ofender de forma gratuita. Ao nascer deve ter sido ungida com o santo oleo da estupidez, do baixo nivel e da cobardia. Deve ser mais um dos incomptentes que saem do CEJ, ou para lá entram atraves das cunhas dos amigos influentes(mais deste tipo). Fique sabendo que os despachos a que me refiro não são "despachos de meia duzia de linhas" mas sim despachos finais, acordãos, etc.
Ao nivel do 3º mundo. Relativamente aos computadores,não sei onde é que trabalha, mas já há muito que esse problema que refere foi ultrapassado. A lentidão que refere deve ser sómente quando consulta na net os sites porno para consporcar ainda mais a sua existencioa. Trabalhe e beba um chazinho de vez em quando, que só lhe faz bem...

Anónimo disse...

O filho da puta cabrão vv que vá foder-se para outro lado.

A besta vv que vá à maioria dos tribunais do país ver quais os computadores atribuídos aos magistrados. Não se fique só pelos distribuídos aos funcionários (pelos vistos com direito a melhores computadores).

O vv ao nascer deve ter sido ungido com o santo oleo da burrice, do baixo nivel e da cobardia. E deve ter entrado para algum job governamental através dos lobbies, corruptos e aventais que dominam a política deste país.

Quando ganhar juízo, avise, ó pulha.

Notapara que conste ao bicho vv: não sou o Anónimo seg 28, 12:34:10PM nem sou magistrado. OK ?

Anónimo disse...

Mais uma vez só,no seu post, mostra o seu elevado nivel...

Para resolver o seu problema de frustração malcriada experimente, fazer como os frustrados MALCRIADOS, meta o dedo indicador da zona rectal, até ficar devidamente satisfeito. Caso isso não resulte experimente algo mais grosso, pode ser que assim acabe a sua agressividade gratuita e malcriadeza atroz.

Quem me dera um job governamental... infelizmente sou um trabalhador por conta de outrem! Não tenho um "emprego" como o malcriado que me antecedeu, mas sim um trabalho. Compreendo que não saiba o que isso é.

Vá beber um chazinho, pode que lhe seja util. Vá vá.

Consigo não vale a pena trocar qualquer impressão. Adeus coisa abjecta.

Anónimo disse...

Para o trabalhador por conta de outrem (deve ser do governo) anterior:

Para resolver o seu problema de frustração malcriada experimente, fazer como os frustrados MALCRIADOS, meta o dedo indicador da zona rectal, até ficar devidamente satisfeito. Caso isso não resulte experimente algo mais grosso, pode ser que assim acabe a sua agressividade gratuita e malcriadeza atroz.

Vá beber um chazinho, pode que lhe seja util. Vá vá.

Adeus coisa abjecta.

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Cleopatra disse...

Eu até queria dar a minha opinião mas o nível baixou tanto....

O que eu acho, se ainda vale a pena dizer, é que os Juízes não são nenhuns atrasados mentais e "lidam" muito bem com a informática.
Não têm é bons meios ao dispor, principalmente no local de trabalho.
A ideia acho óptima.
Há que actualizar as cabecinhas.
Estamos no séc XXI Caramba!!

E depois, há a questão do ambiente não acham?

Falam falam e não dizem nada.
Andamos para aqui a aplicar coimas e a queimar árvores também!
Ora!
Fico chateada! Claro que fico chateada!!!

OH Miguel... voltou a deixar passar ???..

Anónimo disse...

Cara Cleopatra,

a questão não está na falta de «bons» meios. Reside antes na absoluta falta de meios.

Só a título de exemplo lembro que quando tomei posse no tribunal onde actualmente trabalho não possuía computador.

Solicitei um computador à Direcção Geral e a resposta que me deram foi que não possuíam nenhum.

Só depois de muita insistência e aproximadamente 15 dias a despachar todos os processos à mão é que me foi atribuído um computador.

Declaração de interesses: sou juiz.

Cleopatra disse...

Os seus interesses são os meus. Também sou Juiz como sabe.
Tenho um(a porcaria) de um PC no gabinete que data de 1990. Veja!
É lento, desagradável e tem um ecrã que mete medo de tão pequeno que é.
Mas tudo isso e muito mais, não me leva a pensar de maneira diferente da que já referi anteriormente.

O que devemos exigir é meios que nos permitam ser Magistrados do início do séc. XXI e não deixarmo-nos abafar pela falta de meios... que ninguém quer minorar.

Exigir meios actuais e eficientes é uma prioridade.
E convém que não se dê a imagem do >Juiz ignorante e desastrado...absolutamente inapto para aceder á Net ou trabalhar com um PC.

Queremos sim os meios para as situações actualmente criadas.

Meios cuja existência é apregoada em grande escala há pelo menos 6 anos!!!!...O meu PC do Tribunal data de 1990...........

Anónimo disse...

É profunda a Cleópatra!...
Aposto que o seu maior sonho era ser juiz, o penacho.
Conseguiu-o. Parabéns!...
E se em vez de andar em blogs, despachasse uns processozitos e proferisse umas sentenças?
A celeridade da justiça, agradecia...