Sob o título “Afinal, o crime compensa”, um leitor fez um breve comentário à forma como se irá desenrolar a eleição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça:
“A próxima eleição do Presidente do STJ traz à memória as eleições do Presidente da República no Estado Novo, depois da campanha do General Humberto Delgado. Então, a ditadura estremeceu e, por isso, alterou o método. O sufrágio universal e directo foi substituído por um colégio eleitoral em que todos os respectivos membros eram escolhidos pelo poder. Assim, não mais haveria sustos como o de 1958.
Ora, o que marcará para sempre o futuro Presidente do STJ é que ele vai ser eleito por um «Colégio Eleitoral» cujos membros foram, na sua grande maioria nomeados por ele próprio e escolhidos segundo os desígnios da sua ambição pessoal. Durante anos e anos o futuro Presidente do STJ, preparou, enquanto Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, a sua eleição para o STJ, escolhendo os Juízes Desembargadores que acederiam ao Supremo. Muitas dessas escolhas causaram enorme escândalo e revolta no conjunto dos magistrados, porque os melhores classificados eram sistematicamente preteridos em favor dos amigos ou seguidores incondicionais do «nomeador». Só a grande capacidade de contenção dos juízes portugueses evitou que o escândalo rebentasse na opinião pública, mas mesmo assim, houve alguns que não aguentaram e denunciaram a situação. Claro que foram perseguidos disciplinarmente.
Muita gente se queixa e com razão do favoritismo, do compadrio e do nepotismo na classe política portuguesa, mas se fôssemos analisar de perto o que se passa com as magistraturas, sobretudo com os juízes, os nossos políticos pareceriam meninos do coro.
Nas circunstâncias actuais, o futuro presidente do STJ vai ampliar e radicalizar as divisões no seio da magistratura judicial e não unir como deveria ser. A sua eleição contribuirá para aumentar, ainda mais, o desprestígio dos juízes portugueses e será mais uma ajuda a todos aqueles que os querem desqualificar na estrutura dos poderes soberanos do estado e na própria sociedade.
É que, a confirmar-se a eleição do vencedor anunciado, isso demonstrará, à saciedade e à sociedade, que, afinal, também no seio da magistratura judicial, o crime compensa.”
4 comentários :
Agora que a Câmara voltou ao trabalho, aqui fica um contributo para uma nova secção: Portugal ainda é uma República? Ou de como a longa mão de Diogo continua a proporcionar alegrias ao contribuinte e ao cidadão eleitor.
O Governo da República resolveu interferir na velha questão de quem é o legítimo herdeiro e sucessor ao trono de Portugal, optando por D. Duarte Pio, duque de Bragança. Além disso, decidiu agir contra Rosário Poidimani, que se arroga também herdeiro da Casa Real Portuguesa, porque “a sua actuação em Itália se revelou lesiva para o bom nome e honra de Portugal”.
Em carta datada de Julho deste ano e dirigida ao advogado Romeu Francês, defensor de Rosário Poidimani, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) fundamenta o reconhecimento de D. Duarte Pio como legítimo herdeiro da Casa Real Portuguesa pelo “reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português”; pelas “regras consuetudinárias da sucessão dinástica”; e pelo “reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade”.
Acresce ainda que com base nesse reconhecimento, o Estado confere a D. Duarte representatividade política, histórica e diplomática porquanto afirma no citado documento a que o CM teve acesso, que os duques de Bragança “são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático”. O documento nega que o Estado esteja a pagar qualquer habitação a D. Duarte, mas nada diz quanto ao suporte financeiro para financiar os serviços prestados em nome de Portugal.
Este reconhecimento do Estado português criou algum mal-estar junto dos defensores do duque de Loulé, Pedro Folque de Mendoça, que o consideram herdeiro legítimo do trono.
Quanto à questão de Rosário Poidimani, e respectivas pretensões à representação da Casa Real Portuguesa, o Governo decidiu agir contra ele por querer salvaguardar os interesses portugueses no estrangeiro. Segundo consta, Rosário Poidimani tem atribuído títulos de nobreza e condecorações das ordens honoríficas portuguesas sem estar mandatado para isso, lesando os interesses do Estado Português.
A carta do MNE baseia-se num parecer jurídico pedido quando Freitas do Amaral era o chefe da diplomacia portuguesa.
D. PEDRO PROTESTA
A questão do herdeiro e sucessor da Casa Real tem dado muita polémica. Os apoiantes do duque de Loulé, Pedro Folque de Mendoça, congratularam-se pelo facto do Governo registar “a representatividade política, histórica e diplomática que é oficialmente reconhecida à Casa Real de Portugal e ao seu representante”. Contudo, protestam pelo facto de o Governo quebrar a neutralidade nesta questão.
Luís Bivar, um dos defensores de Pedro Folque de Mendoça, diz que “os duques de Loulé são os descendentes e representantes da Infanta D. Ana de Jesus Maria, filha do Rei D. João VI e da Rainha D. Carlota Joaquina, sendo o actual titular o senhor D. Pedro, VI Duque de Loulé de Juro e Herdade”.
O duque Pedro Folque de Mendoça nasceu a 9 de Março de 1958 em Lisboa, filho de D. Alberto Nuno Folque de Mendoça e de D. Maria Augusta Moraes Cardoso de Menezes.
Adenda: notícia no Correio da manhã de hoje.
Esse comentário merece o destaque.
Já o tinha lido e gostei.
A semelhança do método da eleição do Américo Tomás e o presidente do STJ é evidente.
Considerando os considerandos:
Será possivel ver um dia um Juíz fardado de almirante?
A propósito do almirante Tomaz em Coimbra/Universidade, e um porco fardado de almirante.
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