“Um dos 13 menores condenados por envolvimento na morte de Gisberta, a transexual agredida e atirada com vida a um poço em Fevereiro passado, já foi entregue à família biológica. A decisão do Tribunal de Menores de Lisboa foi tomada depois de o Tribunal da Relação do Porto ter entendido que deviam cessar imediatamente as medidas cautelares a que o rapaz estava sujeito (internamento em regime semiaberto), por terem sido ultrapassados os seis meses de punição sem que a sentença transitasse em julgado.
O motivo do atraso teve que ver com o facto de o menor em causa ter recorrido da condenação a 13 meses de internamento que lhe havia sido aplicada pela primeira instância. O Tribunal de Menores ainda tentou acelerar todo o processo de transcrições do julgamento, para evitar que a situação se verificasse, mas a decisão da Relação acabou por não ser conhecida em tempo útil.
Entretanto, o mesmo tribunal, num acórdão de 24 de Agosto, entendeu ainda que a decisão de suspender as medidas cautelares apenas deve aplicar-se àquele menor e não aos restantes, por mais ninguém ter contestado as medidas aplicadas. Segundo o PÚBLICO apurou, nenhum dos advogados dos menores recorreu da decisão, o que faz com que os jovens já estejam a cumprir o internamento e, nos seus casos, a sentença já tenha transitado em julgado.
No entanto, relativamente ao menor que recorreu da sanção judicial, a situação ainda vai demorar a ser resolvida. Foi agora detectada uma irregularidade nas notificações (o advogado não havia sido notificado das contra-alegações do Ministério Público), o que deverá fazer com que o processo volte a descer para a primeira instância.
Paralelamente, Pedro Mendes Ferreira, que defende o rapaz em causa, deverá intentar, ainda este mês, a acção contra o Estado, por negligência no acompanhamento do jovem. O causídico alega que as Oficinas de S. José, onde o rapaz se encontrava internado, tinham obrigação de promover um acompanhamento permanente. Diz ainda que o menor não devia ter sido retirado da guarda da família, admitindo mesmo que se tal não tivesse acontecido ele não teria estado envolvido na morte da transexual.
Por sua vez, no recurso que ainda não foi decidido pelo Tribunal da Relação do Porto, o advogado pede que os seis meses em que o menor esteve internado sejam descontados da pena aplicada. E pede também que aquela seja reduzida, já que, na sua opinião, não se terá feito prova de que o seu cliente esteve envolvido nas agressões violentas. Terá sim agredido Gisberta, mas no seu caso apenas nos primeiros dias e em actos sem grandes consequências. Fala no crime de ofensas corporais simples, que prevê uma pena mais branda.
Por sua vez, a PJ continua a aguardar o resultado da autópsia a Germano Marques, director executivo das Oficinas de S. José. Foi encontrado morto na passada segunda-feira e, embora tudo indique que seja suicídio, a PJ aguarda pelos resultados médicos.”
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* Sugestão de uma leitora, que teve a amabilidade de nos enviar a notícia e o link para assinantes.
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