As “coisas estúpidas” não devem ser tributadas?

Vítor Sequinho dos Santos é juiz de direito — e tem um monte a partir do qual dá conta das suas inquietações. O último post versa sobre um “impresso que (…) tem o pomposo nome de «BOLETIM ITINERÁRIO»”. Sequinho dos Santos explica por que considera o impresso do “mais estúpido, inútil, arcaico e irritante que existe”:

“No meu caso, como me desloco muito em serviço, lá tenho, todos os meses, impresso após impresso, mês após mês, ano após ano, de preencher o dito «boletim» à mão, a dizer sempre a mesma coisa: no dia tal, deslocação à comarca x, para o julgamento do processo y, foram tantos km, a tanto o km, dá o valor z…”

Como um mal nunca vem só, Sequinho dos Santos vê-se confrontado com um aborrecimento adicional: “E têm de ser 2 boletins itinerários por mês, um para serviço de colectivo e outro para singular”.

O juiz de direito não quer continuar a preencher à mão o boletim itinerário. Está no seu direito. O que ele não nos diz é se, tendo em conta o limite de isenção previsto no regime das ajudas de custo e transporte pelas deslocações em serviço público (Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril), os abonos que aufere são tributados, uma vez que, em simultâneo, recebe mais 700 euros a título de subsídio de habitação compensação, equiparado a ajuda de custo.

Talvez o director-geral dos Impostos, se visitar o monte do juiz de direito Sequinho dos Santos, se interesse pelo caso e o possa ajudar a cumprir a lei. “Coisas estúpidas” a que os cidadãos em geral estão obrigados.