O José escreve sobre o estranho caso do Envelope 9 [2]

Eis a segunda parte do comentário do José:

"SEGUNDA PARTE ( e continua se necessário...)

Da relevância ou não dos procedimentos disciplinares em sede de Inquéritos e em conjunto com procedimentos criminais.
Conforme se viu, a fasquia colocada pelo jornal 24 Horas e pelo PR J. Sampaio, foi a mais alta de todas. Crime público de abuso de poder! Segundo Marinho e Pinto até seria mais grave: uma violação de segredo de Estado! O riso não me larga, neste caso.
Tendo em atenção isso mesmo, o que faria o caro Miguel Abrantes se fosse o PGR?
Iria embora, cabisbaixo pela esquerda baixa do palácio de Belém e instauraria um processo administrativo, ( que é o caso do inquérito para procedimento disciplinar)para averiguação de um crime de abuso de poder? Ou mesmo de violação de segredo(s) de Estado?
Claro que não. Mas poderia argumentar: instauraria dois processos! Ora vamos lá a ver então com será isso…
O procedimento administrativo relativo a inquérito para procedimento disciplinar poderia neste caso, ser instaurado à parte de um Inquérito crime que necessariamente também teria que o ser?
Se a responsabilidade eventual se ficasse pelos magistrados, poderia ( artº 140 do Estatudo do MP). Mas, no caso, não estavam apenas em causa magistrados, mas outras pessoas ( funcionários, polícias, entidades administrativas).
Então, para quê instaurar um procedimento administrativo com vista a processo disciplinar alargado a várias entidades, desde logo e tendo em conta que o assunto se apresentou como o fim do mundo na PGR?
Para dar uma satisfação a sua Excelência?! Para contornar as regras de processo penal que asseguram garantias de defesa de suspeitos que um procedimento administrativo nunca asseguraria? Então não são essas regras que se afirmam sempre terem sido violadas no dito processo, leit motiv deste? Então, há dois pesos e duas medidas?
Escuso-me de comentar a sua alusão à “Sindicância”…apesar de tudo tenho-o em melhor conta que ao dr. Marinho…"