quinta-feira, novembro 23, 2006

Outra sugestão de leitura

O artigo de João Cardoso Rosas, publicado no Diário Económico, intitula-se Abaixo do Estado mínimo. Depois de sustentar que “[a]lgo está terrivelmente errado no Estado em Portugal”, pois “[e]ste dá sinais de não conseguir cumprir as suas funções prioritárias e mínimas”, o articulista dá um exemplo:

    “Um exemplo: esta semana o "DN" noticiava a crescente tendência para a privatização da administração da justiça mediante o crescimento exponencial dos tribunais arbitrais ‘ad hoc’. É certo que a prática da criação destes tribunais é usual e internacionalmente regulamentada. Mas o que se nota agora em Portugal é o justificado desespero das empresas – e do próprio Estado, quando é parte num contencioso – com a morosidade e incompetência dos tribunais do Estado. Por isso as partes em conflito preferem muitas vezes criar tribunais privados e pagos por elas para dirimir conflitos que, de outra forma, se arrastariam eternamente.”

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