Juiz contra a discriminação em função da orientação sexual

Na sua coluna no Correio da Manhã, Rui Rangel condena o homofóbico parecer sobre a revisão do Código Penal difundido com a chancela da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Trata-se de uma crítica autorizada de um juiz desembargador, que, para mais, foi dirigente da própria ASJP. Estou certo de que, felizmente, representa a opinião da maioria dos seus colegas. Eis o que escreve Rui Rangel:

«O parecer da Associação Sindical dos Juízes sobre a proposta de revisão do Código Penal, que se opõe à inclusão dos maus tratos entre casais do mesmo sexo, na tipificação do novo crime de violência doméstica (refutando a violência doméstica entre homossexuais), é tecnicamente errado; é cultural e ideologicamente reaccionário; é ética e moralmente censurável. Aqui escapou a arte e engenho, o debate de ideias e uma leitura mais atenta da lei, nomeadamente a da união de facto e o texto constitucional. Tem razão Rui Pereira quando refere que “as lutas contra discriminações são lutas de todos nós. A igualdade é um valor jurídico em que todos nos reconhecemos como seres humanos”. Como juiz e como cidadão, não me revejo no parecer da Associação que nega tutela jurídica a outras realidades da vida. Acresce a completa falta de oportunidade deste parecer, devendo a estratégia de acção da Associação passar por outras questões.»