Vou deixar de ler este blogue. Em vez de fazer afirmações e juízos, o autor entretem-se a fazer sugestões, mas sem nunca se comprometer. É pusilanimidade. Parece o João Miranda do Blasfémias.
Se há coisa de que não me podem acusar neste blogue é de pusilanimidade. Acontece que não conheço suficientemente o processo para ter posição. Mas como o assunto tem merecido a atenção dos leitores, tenho chamado a atenção para artigos que me parecem relevantes.
Relativamente à pena aplicada ao pai adoptivo, porque tenho a convicção de que foi uma insensatez (e uma retaliação), expus de imediato a minha opinião.
Retaliação? Chama-se dosear a pena pelo facto de o arguido não ter mostrado qualquer arrependimento e persistir em não entregar a criança apesar de saber que a retém contra a lei, facto pelo qual foi condenado.
O autor da notícia podia ao menos informar-se sobre as competência do CSM. Então ele acha, mesmo dentro dos seus poucos conhecimentos, que o CSM corrige erros de sentenças?
Não lhe seria possível ajudar a co-blogger Dr.ª Fernanda Câncio, transmitindo-lhe, por exemplo, as suas dúvidas sobre o caso ? (Se F. for do género de entender dúvidas, claro!)
Os jurados: ora aí está uma boa sugestão. O curioso é que são raros os casos em que é requerido o julgamento por júri, apesar da desconfiança generalizada nos juízes de carreira. E pelo vistos o júri nem sempre faz a justiça que o povo (leia-se comunicação social) quer. Lembram-se do caso "Padre Frederico" na Madeira que o "Expresso", entre outros, já tinha absolvido em sucessivos folhetins semanais, por falta de provas, e que foi (tão injustamente) condenado?
Editorial da Revista Sábado | 25.01.2007 O casal que quer adoptar Esmeralda e a tem escondida sabe que o pai biológico a quer de volta desde que ela tem 8 meses 8 meses e não 5 anos
«Não ha nada mais reconfortante do que ter certezas morais e participar num movimento de massas de defesa de valores contra uma instituição fria como a Justiça. Por isso, milhares de pessoas indignaram-se esta semana com a sentença do tribunal de Torres Novas que levou à cadeia o sargento Luís Gomes, o homem que queria adoptar a menor Esmeralda e foi condenado por a ter sequestrado.
O problema das certezas morais é que por vezes esbarram de frente com os factos. Por isso, para perceber do que estamos a falar, é bom reler a sentença.
Esmeralda foi entregue ao sargento e à sua mulher a 28 de Maio de 2002., tinha a criança 3 meses. "Entregue" é a expressão certa: não foi iniciado nenhum processo de adopção, eles simplesmente ficaram com a menina. Em Outubro de 2002, quando fez um exame de paternidade, o pai biológico disse imediatamente que queria ficar com a filha, numa altura em que uma mudança náo seria traumática - tinha ela apenas 8 meses e estava com o casal só há 5 meses.
Só em laneiro de 2003, oito meses depois de a terem consigo sem qualquer sustentação jurídica e contra a vontade do pai biológico, e quando perceberam que o resultado do exame estava para breve (conhecer-se-ia em Fevereiro), é que requereram a adopção em tribunal.
Em Fevereiro de 2003, quando se soube o resultado do ADN, o pai biológico voltou a afirmar que queria ficar com a filha - tinha ela apenas 1 ano. Tentou falar com Esmeralda várias vezes mas o sargento e a sua mulher nunca deixaram. Ele sabia que era o pai biológico, percorreu centenas de quilómetros para tentar ver a filha e nunca conseguiu apesar disso, manteve a cabeça fria e esperou pela decisáo do tribunal. Passou-se um ano e meio. A atribuição definitiva do poder paternal a Baltazar foi finalmente decidida a 13 de Julho de 2004, tinha Esmeralda z anos e 5 meses.
O casal que tinha a criança mudou várias vezes de residência, tornando quase impossível o contacto por parte do Instituto de Reinserção Social e do tribunal,que marcou varias datas para entrega da menor ao pai biológico o que o casal nunca fez.
Vamos resumir. A menor está há quatro anos em fuga, mudando repetidamente de casa para não ser encontrada o que não é, seguramente, a forma mais saudável de educar uma criança. O casal que a quer adoptar sabe que o pai biológico a quer educar desde que ela tem 8 meses atenção, 8 meses e não 5 anos. O pai biológico, que vive há anos com a mesma mulher e o seu filho, esperou todo este tempo por uma decisão legal que não podia ser outra.
Depois de percebermos que não temos um anjo de um lado e um demónio do outro, podemos falar sobre tudo o resto. Primeiro: agora que a criança tem 5 anos, qual a melhor forma de proteger os seus interesses? Depois: a pena de 6 anos por sequestro e subtracção de menor aplicada ao sargento Luis Gomes é excessiva? Mas isso é outra discussão. E deve ser feita sem certezas morais.
Nem confusões. A sentença do tribunal náo decidiu quem fica coma criança- isso já foi decidido há dois anos, a favor do pai biológico. A sentença do tribunal também não decidiu como seria feita a mudança - isso também já foi decidido e, aliás, o pai biológico aceitou, sem ser obrigado a isso, que existisse um período de transição. A sentença tem a ver apenas com um facto: há vários anos que uma criança está em fuga e o casal que a tem recusa-se a apresentá-la às autoridades. Pior: não é um facto que já aconteceu, mas um facto que ainda está a acontecer.
Os jornais e as televisões caíram no erro de misturar tudo - a tentação de arranjar uma "causa" popular, emocional e mobilizadora foi demasiado forte. Se os leitores tinham certezas, se até Maria Barroso e Manuela Eanes tinham certezas e, milagre, estavam do mesmo lado, para quê ser desmancha-prazeres? Ler efectivamente a sentença do tribunal era simples para qualquer jornalista. Mas, como se vê, havia coisas mais simples ainda».
A regulação do poder paternal foi no tribunal de comarca (competência genérica) de Torres Novas e o processo crime foi no Tribunal de Círculo de Tomar. Penso eu de que...
A mãe biológica revelou ontem que a menina, que está a ser disputada na Justiça, se chamou Isabel nas primeiras semanas. “Ficou Esmeralda porque a mãe do Baltazar se chama assim”, explicou Aidida Porto. Hoje, a menina é tratada por Ana Filipa na família Gomes, a única que conhece e que a acolheu aos três meses. Aidida Porto justificou a entrega da filha ao casal com a falta de dinheiro e com o facto de estar ilegal no País. As dificuldades económicas levaram-na – para alimentar a filha – a aceitar a proposta de um indivíduo que lhe ofereceu dinheiro em troca de sexo, contou.
Notícia do Correio da Manhã, de 26.1 http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=228889 Afinal, a creditar nas notícias vindas a lume, a mãe biológica faz sexo por dinheiro. Chamar-lhe prostituta é um exagero.
11 comentários :
Vou deixar de ler este blogue. Em vez de fazer afirmações e juízos, o autor entretem-se a fazer sugestões, mas sem nunca se comprometer. É pusilanimidade. Parece o João Miranda do Blasfémias.
Luís Lavoura
Caro Luís Lavoura:
Se há coisa de que não me podem acusar neste blogue é de pusilanimidade. Acontece que não conheço suficientemente o processo para ter posição. Mas como o assunto tem merecido a atenção dos leitores, tenho chamado a atenção para artigos que me parecem relevantes.
Relativamente à pena aplicada ao pai adoptivo, porque tenho a convicção de que foi uma insensatez (e uma retaliação), expus de imediato a minha opinião.
Retaliação?
Chama-se dosear a pena pelo facto de o arguido não ter mostrado qualquer arrependimento e persistir em não entregar a criança apesar de saber que a retém contra a lei, facto pelo qual foi condenado.
O autor da notícia podia ao menos informar-se sobre as competência do CSM.
Então ele acha, mesmo dentro dos seus poucos conhecimentos, que o CSM corrige erros de sentenças?
ò Miguel, este caso foi julgado pelo tribunal de familia? - é que se foi, o caso ainda é mais grave.
Ao não funcionar, como esta previsto, os jurados, estes tinham, concerteza, outra dimensão do problema, eu teria tido.
Senhor Dr. Miguel Abrantes
Não lhe seria possível ajudar a co-blogger Dr.ª Fernanda Câncio, transmitindo-lhe, por exemplo, as suas dúvidas sobre o caso ? (Se F. for do género de entender dúvidas, claro!)
Os jurados: ora aí está uma boa sugestão.
O curioso é que são raros os casos em que é requerido o julgamento por júri, apesar da desconfiança generalizada nos juízes de carreira.
E pelo vistos o júri nem sempre faz a justiça que o povo (leia-se comunicação social) quer.
Lembram-se do caso "Padre Frederico" na Madeira que o "Expresso", entre outros, já tinha absolvido em sucessivos folhetins semanais, por falta de provas, e que foi (tão injustamente) condenado?
Editorial da Revista Sábado | 25.01.2007
O casal que quer adoptar Esmeralda e a tem escondida sabe que o pai biológico a quer de volta desde que ela tem 8 meses 8 meses e não 5 anos
«Não ha nada mais reconfortante do que ter certezas morais e participar num movimento de massas de defesa de valores contra uma instituição fria como a Justiça. Por isso, milhares de pessoas indignaram-se esta semana com a sentença do tribunal de Torres Novas que levou à cadeia o sargento Luís Gomes, o homem que queria adoptar a menor Esmeralda e foi condenado por a ter sequestrado.
O problema das certezas morais é que por vezes esbarram de frente com os factos. Por isso, para perceber do que estamos a falar, é bom reler a sentença.
Esmeralda foi entregue ao sargento e à sua mulher a 28 de Maio de 2002., tinha a criança 3 meses. "Entregue" é a expressão certa: não foi iniciado nenhum processo de adopção, eles simplesmente ficaram com a menina. Em Outubro de 2002, quando fez um exame de paternidade, o pai biológico disse imediatamente que queria ficar com a filha, numa altura em que uma mudança náo seria traumática - tinha ela apenas 8 meses e estava com o casal só há 5 meses.
Só em laneiro de 2003, oito meses depois de a terem consigo sem qualquer sustentação jurídica e contra a vontade do pai biológico, e quando perceberam que o resultado do exame estava para breve (conhecer-se-ia em Fevereiro), é que requereram a adopção em tribunal.
Em Fevereiro de 2003, quando se soube o resultado do ADN, o pai biológico voltou a afirmar que queria ficar com a filha - tinha ela apenas 1 ano. Tentou falar com Esmeralda várias vezes mas o sargento e a sua mulher nunca deixaram. Ele sabia que era o pai biológico, percorreu centenas de quilómetros para tentar ver a filha e nunca conseguiu apesar disso, manteve a cabeça fria e esperou pela decisáo do tribunal. Passou-se um ano e meio. A atribuição definitiva do poder paternal a Baltazar foi finalmente decidida a 13 de Julho de 2004, tinha Esmeralda z anos e 5 meses.
O casal que tinha a criança mudou várias vezes de residência, tornando quase impossível o contacto por parte do Instituto de Reinserção Social e do tribunal,que marcou varias datas para entrega da menor ao pai biológico o que o casal nunca fez.
Vamos resumir. A menor está há quatro anos em fuga, mudando repetidamente de casa para não ser encontrada o que não é, seguramente, a forma mais saudável de educar uma criança. O casal que a quer adoptar sabe que o pai biológico a quer educar desde que ela tem 8 meses atenção, 8 meses e não 5 anos. O pai biológico, que vive há anos com a mesma mulher e o seu filho, esperou todo este tempo por uma decisão legal que não podia ser outra.
Depois de percebermos que não temos um anjo de um lado e um demónio do outro, podemos falar sobre tudo o resto. Primeiro: agora que a criança tem 5 anos, qual a melhor forma de proteger os seus interesses? Depois: a pena de 6 anos por sequestro e subtracção de menor aplicada ao sargento Luis Gomes é excessiva? Mas isso é outra discussão. E deve ser feita sem certezas morais.
Nem confusões. A sentença do tribunal náo decidiu quem fica coma criança- isso já foi decidido há dois anos, a favor do pai biológico. A sentença do tribunal também não decidiu como seria feita a mudança - isso também já foi decidido e, aliás, o pai biológico aceitou, sem ser obrigado a isso, que existisse um período de transição. A sentença tem a ver apenas com um facto: há vários anos que uma criança está em fuga e o casal que a tem recusa-se a apresentá-la às autoridades. Pior: não é um facto que já aconteceu, mas um facto que ainda está a acontecer.
Os jornais e as televisões caíram no erro de misturar tudo - a tentação de arranjar uma "causa" popular, emocional e mobilizadora foi demasiado forte. Se os leitores tinham certezas, se até Maria Barroso e Manuela Eanes tinham certezas e, milagre, estavam do mesmo lado, para quê ser desmancha-prazeres? Ler efectivamente a sentença do tribunal era simples para qualquer jornalista. Mas, como se vê, havia coisas mais simples ainda».
Ninguem me consegue dizer se o caso "esmeralda" foi julgado num tribunal comum ou no de familia.
A regulação do poder paternal foi no tribunal de comarca (competência genérica) de Torres Novas e o processo crime foi no Tribunal de Círculo de Tomar.
Penso eu de que...
ESMERALDA TAMBÉM FOI ISABEL
A mãe biológica revelou ontem que a menina, que está a ser disputada na Justiça, se chamou Isabel nas primeiras semanas. “Ficou Esmeralda porque a mãe do Baltazar se chama assim”, explicou Aidida Porto. Hoje, a menina é tratada por Ana Filipa na família Gomes, a única que conhece e que a acolheu aos três meses. Aidida Porto justificou a entrega da filha ao casal com a falta de dinheiro e com o facto de estar ilegal no País. As dificuldades económicas levaram-na – para alimentar a filha – a aceitar a proposta de um indivíduo que lhe ofereceu dinheiro em troca de sexo, contou.
Notícia do Correio da Manhã, de 26.1
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=228889
Afinal, a creditar nas notícias vindas a lume, a mãe biológica faz sexo por dinheiro.
Chamar-lhe prostituta é um exagero.
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