Vota Sim

A campanha chega agora ao fim. O Sim no Referendo respeita, naturalmente, o dia de reflexão. Assim, este é o nosso último post até Domingo, depois de se começarem a saber os resultados da votação. Neste blogue, criado excepcionalmente para um momento excepcional, composto por pessoas (de início 14, no meio e no fim 36) muito diferentes entre si e nas suas posições, apresentámos argumentos em favor do Sim no referendo do próximo Domingo. Partimos de um mínimo denominador comum — o voto Sim — e, dizemos-vos, não sem orgulho, chegámos ao máximo denominador de cumplicidade e partilha: o blogue superou todas as nossas expectativas em termos de militância, espírito de entreajuda e coerência. Achamos que isso só se pode dever à enorme convicção que nos une em torno desta causa.

Esperamos ter contribuído para a discussão, para a informação dos leitores (mais de 3500 visitas diárias, segundo o Sitemeter) e, claro está, para a vitória do Sim. Os argumentos estão aí, na sua diversidade, para quem os quiser consultar, no arquivo do blogue. Neste último post, assinado por todos nós, queremos apenas lembrar uma última vez que há muitas e boas motivações para responder afirmativamente a esta pergunta: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»

Votar Sim é viabilizar uma lei moderada, com um prazo definido e curto, que deixará de tratar como criminosas as mulheres que tiverem de recorrer a uma interrupção voluntária da gravidez. A criminalização dessas mulheres e de quem as acompanhou nesse acto conduz em linha recta, como se viu nos últimos anos, à devassa judicial da sua intimidade e da sua dor. Essa devassa não é uma mera excrescência da lei actual ou algo que possa ser reduzido a golpes de intenções piedosas feitas em campanha eleitoral. Ela está inscrita na lógica da penalização.

Votar Sim é contribuir para acabar com a pena social e moral que as mulheres também pagam, sempre pagaram, no recurso ao aborto clandestino. É contribuir para terminar com o estigma social que a clandestinidade traz sempre consigo e que agrava, de forma perversa, a culpabilidade e o sofrimento de quem tem que abortar.

Votar Sim é dar o primeiro, o único passo para eliminar ou reduzir drasticamente o aborto clandestino em Portugal. O "estabelecimento de saúde legalmente autorizado" da pergunta representa essa enorme vitória para a saúde pública. Tanto mais que a clandestinidade traz consigo uma insuportável desigualdade social. Como toda a gente neste país sabe, quem pode vai a Espanha ou paga uma intervenção segura. Quem não pode, fica reduzido à agulha de tricot ou aos seus substitutos modernos. Votar Sim não é acabar com o aborto, mas é pôr fim a muitos problemas de saúde e mortes de mulheres por aborto.

Votar Sim é fazer entrar em ambiente hospitalar as mulheres que se deparam com uma gravidez indesejada. É contribuir para diminuir a sua ansiedade, para possibilitar a decisão informada e o conhecimento de alternativas e apoios. Votar Sim não é garantir a diminuição do aborto, mas pode ser um primeiro passo nesse sentido, como mostram vários exemplos na Europa que adoptaram disposições semelhantes à que agora se propõe. Votar Sim é fazer um um apelo ao legislador para que, na nova lei, siga esses bons exemplos, e é dar um voto de confiança às mulheres e ao país.

Votar Sim é constatar e aceitar que, em última análise, a decisão de abortar recai sempre sobre a mulher. Tal não quer dizer que ela a tome sempre sozinha, mas quer dizer que ela a toma mesmo em condições extremamente adversas, incluindo a de saber, como sabe hoje, que à face da lei o seu acto será um crime. Votar Sim, no entanto, não obriga nenhuma mulher a abortar. O voto Sim é o único voto que respeita os valores mais íntimos de cada pessoa, incluindo, como é evidente, a liberdade — que nunca deixará de ser a regra na nossa sociedade — de levar uma gravidez ao seu termo. O voto Sim é o único voto que faz com que o Estado deixe de interferir numa esfera em que é do domínio pessoal e privado.

Nada disto aconteceria se o Não ganhasse. Votar Não é deixar tudo como está. Apesar das crescentes contradições do Não ao longo da campanha, apesar das tentativas para deliberadamente confundir os eleitores, a escolha é clara: vota “sim” quem concorda com a despenalização do aborto, se feito por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legal. Vota “não” quem discorda. Da vitória do “sim” resultará uma lei que despenalizará. Da vitória do “não” resultará a manutenção da lei actual.

Quem quer mudar uma lei que é injusta, que humilha, julga e condena, só pode votar Sim. Quem quer mudar uma lei que não é aplicada nem dissuade um só aborto, só pode votar Sim.

Post colectivo do blogue Sim no Referendo