Hoje, debatia-se, no Fórum da TSF, a reestruturação das forças de segurança. Um ouvinte, que teve a cautela de prevenir que falava como cidadão, porque, disse, não percebia nada do assunto, fez uma defesa acalorada da Brigada de Trânsito, um modelo de eficácia. É claro que este ouvinte nunca ouviu falar da corrupção na Brigada de Trânsito — e de que, se não tivesse havido “bom senso”, ela teria sido extinta por via judicial.
4 comentários :
SMMP e os números da justiça
27-Fev-2007
A Direcção do SMMP emitiu um comunicado a propósito da anunciada diminuição das pendências processuais e o desejado aumento da produtividade dos Tribunais.
1. O Sr. Primeiro Ministro e o Sr. Ministro da Justiça anunciaram ontem ao País que os O Sr. Primeiro Ministro e o Sr. Ministro da Justiça anunciaram ontem ao País que os processos pendentes nos tribunais portugueses diminuíram 0,4% no ano de 2006, percentagem que se traduziu num decréscimo de cerca de seis mil, seiscentos e setenta cinco processos (6.675).
O SMMP desconhece quais os dados que foram tomados em consideração para chegar a tal resultado, uma vez que se tem conhecimento que este ano foram efectuados acertos estatísticos muito significativos, tendo sido contabilizados no ano de 2006 milhares de processos findos em anos anteriores. Mesmo que, sem mais, se aceitem os números fornecidos pelo Governo, os mesmos não podem ser lidos senão com um muito prudente optimismo.
De acordo com tais dados seriam precisos 10 anos para diminuir as pendências processuais em 4 %.
2. Não pode, contudo, deixar de se tomar em consideração que, para a obtenção de tais Não pode, contudo, deixar de se tomar em consideração que, para a obtenção de tais números, contribuiu, de forma significativa, um conjunto irrepetível de medidas excepcionais de desjudicialização de conflitos, cujo correspondente número de processos excede em muito e multiplicadamente o saldo agora alcançado. Com efeito, não podemos olvidar as medidas, antes, anunciadas na Assembleia da República pelo Sr. Primeiro Ministro quanto ao descongestionamento dos tribunais. Segundo o mesmo, com a alteração do regime dos contratos de seguro seriam evitadas cerca de 25.000 acções.
Com o novo regime do processo de injunção, cerca de 15.000 novos processos passariam a ser tramitados por esta via e sairiam dos tribunais.
O novo regime do cheque evitaria a existência de cerca de 19.000 Inquéritos.
De acordo com a mesma previsão, a transformação das transgressões e contravenções em contra ordenações retiraria dos tribunais cerca de 15.000 processos.
Se somarmos todos os processos que o Sr. Ministro afirmou que deixariam de ser tramitados nos tribunais verificamos que estes totalizam cerca de 75.000, ou seja, cerca de 4,5% do total dos processos pendentes nos tribunais portugueses (um milhão e setecentos mil).
É de salientar, também, que os dados que foram avançados ontem vêm deitar por terra as conclusões do estudo em que o Sr. Ministro da Justiça se baseou para afirmar que a diminuição das férias judiciais implicaria um aumento de produtividade na ordem dos 10%.
3. Em suma, da previsão inicial do Governo em reduzir num só ano cerca de 15% da pendência processual existente, concluímos que o mesmo Governo indicou como resultado final uma redução da pendência processual de 0,4% , valor este que o Sr. Primeiro Ministro catalogou como sendo um resultado absolutamente extraordinário, surpreendente e motivador.
Acresce que, pelo que antes se expôs, tal número não terá sido alcançado por via de um melhor e mais rápido funcionamento dos serviços, o que, isso sim, traduziria um aumento de produtividade, mas apenas pela redução do número de casos sujeitos a Tribunal.
Este conceito de eficácia coincide pois, com uma redução do acesso dos cidadãos aos tribunais e ao sistema de Justiça que, nos termos da Constituição, não pode ser alargado em muitos mais casos, sob pena de essa eficácia ser alcançada à custa da efectividade da Justiça e dos direitos dos cidadãos.
4. O SMMP mostra-se, contudo, disponível para colaborar com o Governo na descoberta na descoberta e efectivação de soluções que - essas sim - permitam ultrapassar significativamente os modestos resultados que ontem foram apresentados, sem que isso signifique uma crescente e imparável redução no acesso dos cidadãos à Justiça e um aumento injustificado de despesa pública com a contratação de novos serviços no sector privado para colmatar o processo de desjudicialização em curso.
Lisboa, 27 de Fevereiro de 2007
A Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
O que é que srs. do sindicato dos mmp, querem com este tio de comentario? descrebilizar a verdade dos factos? Não conseguem e sabem porquê? Descrebelizados estão eles, os sindicalistas do mmp, ninguém os leva a serio entre os portugueses.A classe mais mal vista é a dos magistrados, razão para o governo estar descançado com este tipo de ataques. Recomendo que se ERGAM verticalmente e só assim serão respeitados. Portem-se como servidores da justiça e não como autentico grupo oligarquico que se serve da justiça para baneficio de classe.
Nada como uma generalização para distorcer um problema. Será q o problema deixa de existir com a estrutura q vai suceder à BT?
A estupidez é deveras a que impera, quando se desfazem instituições que funcionam. Comportamentos desviantes existem em todas as empresas, instituições e classes, apenas têm que ser controlados! Não se acaba com ua estrututura funcional que era o caso da BT porfrustração de alguns elementos que por birra a quizeram extinguir..... Oficiais, sargentos e praças do dispositivo da GNR que votaram a favor da extinção da Unidade com maior visibilidade e distinção, nacional e internaconal..... Sr. Ministro foi você que pediu? Não fi o seu antecessor, honra lhe seja feita!!!! Porquê, porque os homens d BT, têm uma formação quelhes permite falarem com tods de igual para igual?????
Voltem atrás e reponham a estrutura funcional a partir da UNT! Não percam o que de melhor tinha a GNR!!!!!
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