quarta-feira, novembro 14, 2007

Sugestões de leitura

Pedro Adão e Silva, Sintomas de estrangulamento:

    «A transformação das Estradas de Portugal de Empresa Pública em Sociedade Anónima de capitais públicos foi recebida com um coro de desconfiança (…).

    Não está em causa um exercício de desorçamentação. A criação da S.A. conta para o défice – está cabimentada na rubrica “fundos e serviços autónomos” – e encontra-se no perímetro de consolidação segundo as regras do Eurostat, designadamente porque a sua percentagem de receitas mercantis é inferior a 50% do total (isto é, receitas próprias não resultantes de subvenções públicas). Para além do mais, a Estradas de Portugal S.A. estará sujeita a todas as regras de contratação pública, não se abrindo, portanto, uma janela para a “agilização” das adjudicações de empreitadas.

    Não sendo um caso de manigância orçamental, esta transformação indicia, ainda assim, três tipos de estrangulamento do modelo de desenvolvimento português: um de natureza económica; um político; e, finalmente, um financeiro.»

    «Hirschman ficaria aterrado com o grau de intrusão demonstrado pela Organização Mundial do Comércio ou pelo Fundo Monetário Internacional na actual tomada de decisões políticas internas. Tratando-se de burocracias internacionais que defendem as “melhores práticas” e regras comuns, estas instituições estão – lamentavelmente – muito mal preparadas na procura de caminhos inovadores adequados às circunstâncias específicas de cada país.

    Mas é certo que Hirschman também censuraria os governos dos países em desenvolvimento por não assumirem as suas responsabilidades e por transferirem tão facilmente essa responsabilidade para as agências externas. Isto porque, em última análise, cabe a cada país dizer: “Obrigado, mas não queremos; faremos as coisas à nossa maneira.”»

Sem comentários :