sexta-feira, dezembro 21, 2007

Em defesa do aumento do salário mínimo nacional (SMN) [2]

Não são apenas razões “morais” que justificam a subida do SMN. Com efeito, trata-se de uma situação historicamente inevitável. Portugal tem a maior diferença salarial entre trabalho qualificado e não qualificado por razões históricas (muito poucos licenciados e 90 por cento da população com escolaridade mínima...).

À medida que aumenta o número de licenciados e diminui a percentagem dos que apenas possuem a escolaridade mínima (e esta própria está a aumentar) tem de diminuir o leque salarial. Não é nada que não tivesse acontecido noutros países.

Por outro lado, a subida do SMN altera os preços relativos. Desta forma torna o investimento em bens de capital relativamente mais atractivo e aumenta o rácio Capital/Trabalho, o que resulta em aumentos de produtividade. Os próprios recursos humanos, sendo mais caros, têm de ser melhor aproveitados (geridos).

O SMN é também o melhor instrumento de política social. Não sendo o único instrumento, é no entanto o mais eficaz, porque, ao diminuir a taxa de substituição entre prestações sociais e o trabalho remunerado, faz aumentar o custo de oportunidade de não trabalhar.

É desejável que o SMN suba mais do que as prestações sociais no futuro previsível de forma a tornar o trabalho remunerado uma opção mais atractiva para os segmentos marginalizados da sociedade. Diminui o apelo da ilegalidade e da informalidade. Também não faz sentido (económico ou moral) tentar melhorar substancialmente a condição dos que não podem trabalhar enquanto houver working poor em Portugal.

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