Rodrigues, Anjos, Martins & Cluny — a opinião que conta

Já andava desconfiado de que o “novo processo penal dificulta investigação dos crimes no Porto”, mesmo daqueles crimes cometidos antes da revisão das leis penais. É o Público que o diz hoje, numa nova manchete para coleccionadores.

Ninguém de bom senso duvida que, se não tivesse havido alterações à lei, não teria ocorrido nenhuma morte no Porto. Num caso ou noutro, é verdade que os meliantes se precipitaram, assassinando antes da entrada em vigor dos “novos códigos”, mas é de admitir que estivessem munidos de pareceres de penalistas que asseguravam que lhes seria sempre aplicada a lei mais favorável — pelo que não havia nenhum problema em não aguardar pela publicação das alterações para darem ao gatilho.

O Público dedica três-páginas-três ao assunto. Preenche-as com declarações de dirigentes sindicais da polícia, dos funcionários da investigação criminal, dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, para além do inevitável Costa Andrade, cujas opiniões, porque vão no sentido contrário à da manchete do jornal, aparecem perdidas no meio do texto.

Quando se fala em justiça ou segurança, as opiniões que contam são as dos sindicalistas: Paulo Rodrigues fala pela PSP, Carlos Anjos pela PJ, António Martins pelos tribunais e António Cluny pela Procuradoria-Geral da República. É quanto basta para que os leitores do Público possam discutir nos cafés estas matérias.

No caso da revisão dos códigos penais, é irrelevante a posição da Unidade de Missão. Afinal, os professores de direito, os magistrados e os polícias que propuseram as alterações às leis já concluíram a sua “missão” e agora têm mas é de trabalhar. Valham-nos os sindicalistas — e o Público que lhes dá voz.