“Asneira total”, diz o chefe da corporação

O novo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, defende o apuramento das razões da morosidade na resolução de processos na justiça: “a partir do momento em que passa um determinado tempo médio é preciso averiguar e responsabilizar disciplinarmente as pessoas que estão a ser responsáveis por essa morosidade”.

O bastonário exige que também os motivos por que ocorrem prescrições devem ser averiguados: “Enquanto um juiz disser que está em causa a independência da justiça, deve-se averiguar porque é que o processo está há três anos sem decisão final”.

Acrescenta Marinho e Pinto que os atrasos na justiça não resultam da falta de funcionários, já que, “segundo um estudo do conselho da Europa, temos mais juízes por milhão de habitantes do que qualquer pais da Europa ocidental, temos rácios que só se aproximam dos antigos países de Leste”.

Face ao exposto, o bastonário defende que “as pessoas têm de ser responsabilizadas e premiadas de acordo com a qualidade do seu trabalho, um juiz devia progredir de acordo com o número de decisões que profere”.

António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, entrou em pânico: considerou as declarações do bastonário da Ordem dos Advogados uma “asneira total”, que decorrem de Marinho e Pinto ter uma visão “meramente quantitativa” da justiça.

Convém chamar a atenção ao sindicalista do que, por exemplo, se passa na Espanha. Com efeito, a LEY 15/2003, DE 26 DE MAYO, REGULADORA DEL RÉGIMEN RETRIBUTIVO DE LAS CARRERAS JUDICIAL Y FISCAL dispõe, no artigo 7, o seguinte: “Las retribuciones variables por objetivos estarán vinculadas al rendimiento individual acreditado por cada juez o magistrado en el desempeño de sus funciones jurisdiccionales y profesionales.”

Esta norma é assim justificada: “Un sistema retributivo justo no puede ser indiferente al cumplimiento especialmente eficaz de las obligaciones profesionales y a la agilidad en el despacho de los asuntos, parámetros ambos que ponen de manifiesto el grado de satisfacción de la demanda social de calidad en la prestación de servicios públicos.”