quarta-feira, janeiro 09, 2008

O PCP e o instituto do referendo

I Série – DAR, Número 014 20 de Outubro de 2006:


O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, V. Ex.ª definiu bem o que está em discussão com a questão da despenalização. Definiu bem e clarificou que não está em questão fomentar o aborto, está, sim, em questão combater o aborto clandestino que hoje campeia no nosso país; definiu bem e explicou bem que do que se trata é de decidir se queremos criminalizar as mulheres, se queremos tratar as mulheres como criminosas, e, para além de julgá-las, submetê-las a todas as situações de investigação e de perseguição que continua a ocorrer; e definiu bem e explicou bem que não se trata de liberalizar, trata-se de decidir o que queremos para a lei penal, se queremos uma lei penal que permita que todas tenham as suas opções e possam praticá-las sem serem tratadas como criminosas ou se queremos uma lei penal que trata como criminosas as mulheres que são vítimas. E, quanto a isso, estamos completamente de acordo com o Sr. Deputado Alberto Martins e com a posição que expressou.

Mas, estranhamente ou não, o Sr. Deputado abordou pouco o que está hoje aqui em discussão - e que nos divide. De facto,
o que a bancada do PS propõe não é que se decida pela despenalização mas, sim, que se decida convocar um referendo, e o Sr. Deputado sabe que temos tido, coerentemente, uma posição contrária a essa via.
Portanto, seria justo que o Sr. Deputado e a sua bancada assumissem que já perdemos um ano e meio em relação à despenalização da interrupção voluntária da gravidez…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … que a maioria que existe nesta Casa, favorável à despenalização, já podia e devia ter resolvido o problema, mesmo com respeito por todos os compromissos, até depois de o próprio Partido Socialista ter visto frustradas, sem responsabilidade sua, as iniciativas de referendo que anteriormente levou por diante nesta Assembleia.


Estranhámos ainda, Sr. Deputado, que não deixasse o seu partido agendar também o nosso projecto de despenalização, da mesma forma como nós o permitimos, no passado, em agendamentos nossos, porque aí teríamos todas as opções em presença: a dos que querendo a despenalização propõem o referendo, como faz a bancada do PS, e a dos que querendo a despenalização entendem que ela é possível de imediato e que já vamos tarde a praticá-la.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É isso que nos divide neste debate, ou seja, o que o PS propõe não é o que, com a maior urgência, deveria ser feito neste momento e neste Plenário.

Aplausos do PCP.

2 comentários :

francisco ribeiro disse...

Estas afirmações deste deputado(?) comunista são meros bocejos que saem da cloaca de um propagandista de um sistema politico dos mais tenebrosos no planeta.
Comunismo para mim é como fascismo ou mesmo nazismo, estas 3 ideologias,partilham valores, pricipios e sistema sobre o mundo e o homem. Repressão, falta de liberdades,poder centraliazado, autoritario,
sanguinario e policial.

trabalhador do palácio Ratton disse...

Há alguém que ou não sabe ler ou não sabe entender.

Quando Bernardino Soares fala de «por essa via» está-se obviamente a referir ao referendo à despenalização do aborto e não à via em geral do referendo.

Além do mais, é totalmente idiota a ideia, demasiado corrente na blogosfera, de que quem for por um referendo tem de ser por todos os outros.

Na verdade, em função da natureza e importância da matéria e debaixo de legítimos critérios políticos, pode-se perfeitamente ser por unas e não ser por outros.

É assim tão díficil de entender ou comprender ?