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• João Pinto e Castro, Sim, e agora?:

“Rui Tavares mistura várias coisas no mesmo saco no seu artigo de hoje no Público, entre elas: a) A avaliação dos méritos genéricos da escola pública; b) A avaliação da pedagogia dominante no nosso ensino; c) A avaliação do modelo de gestão escolar hoje vigente.

No fim, acusa a Ministra e o Governo de terem baralhado tudo: “Um discurso que nos diz que todo o ensino público está mal não é nem nunca será reformista.” Peço desculpa, mas a confusão é dele.

Deixo, porém, à Ministra o encargo de se defender a si mesma, e passo a explicar a minha opinião sobre o tema. Sinteticamente, porque tem que ser:

1. Avalio muito positivamente o desempenho global do ensino público após o 25 de Abril de 1974. Transformou o analfabetismo num fenómeno residual. Alargou drasticamente os anos de ensino obrigatório. Chegou a todo o país. Permitiu a milhões de jovens concluírem os seus estudos secundários e abriu as portas da universidade a centenas de milhares deles.

2. Repudio a retórica sobre o eduquês como uma catilinária reaccionária e ignorante que pretende fazer-nos recuar aos tempos anteriores a Coménio (o fundador da pedagogia moderna que os pobres críticos confundem com Rousseau).

3. Acredito que a escola pública tem condições para superar a sua actual crise de forma a continuar a assegurar a educação universal e gratuita primária e secundária a todos os que a ela queiram recorre.

4. Não tenho o menor desejo de polemizar sobre se as coisas teriam sido melhores ou piores se outro caminho tivesse sido seguido. Fizemos o que fizemos, e fizemo-lo genericamente bem.

5. Interessa-me exclusivamente discutir os problemas da escola pública de hoje e encontrar para eles as melhores soluções.

6. Não acredito que haja respostas definitivas para os problemas, válidas independentemente das épocas e das circunstâncias. Julgo, por isso, que certos arranjos que provaram ser adequados ou ao menos neutros no passado se encontram hoje obsoletos.

7. Tal como vejo as coisas, a escola pública tem hoje dois grandes desafios pela frente: a) o desafio da adaptação do conteúdo do ensino às necessidades da sociedade contemporânea; b) o desafio da gestão criteriosa dos recursos ao seu dispor.

8. O primeiro desafio é o mais difícil e exigente. Não falarei dele agora, excepto para dizer que as potencialidades da escola pública a esse nível só poderão ser libertadas se se resolver primeiro o segundo, dado que, sem isso, não teremos recursos para o fazer.

9. A escola pública é hoje um local de esbanjamento das capacidades dos professores e dos alunos. O sistema por ele responsável existe há muito tempo, mas só na última década se converteu num travão essencial ao progresso.

10. As escolas públicas têm sido geridas, perante a complacência do governo central, por uma aliança perversa entre a máquina burocrática da 5 de Outubro e os sindicatos dos professores.

11. Como tem sido observado por múltiplos comentadores, os professores presentemente não são avaliados nem prestam contas a ninguém. Esta situação insólita, sem par, ao que julgo, em qualquer país desenvolvido, tem que terminar. Este é que é o problema.

12. Tal como a pressão sobre o Ministério da Saúde atingiu o seu clímax quando se encontrava prestes a entrar em vigor o controlo dos horários dos médicos e a abertura de farmácias nos hospitais, os professores mobilizaram-se em massa para bloquearem o Ministério da Educação quando se aproxima o momento decisivo em que eles começarão a ser avaliados e em que entrará em vigor o novo regime de gestão das escolas.

13. Nestas condições, é ingénua a reivindicação do diálogo da Ministra com os professores, quando é claro que os sindicatos recusam qualquer forma de avaliação e temem perder o controlo sobre as gestão das escolas. Alguma vez propuseram outra coisa que não fosse a pura e simples manutenção do statu quo?

14. Soa-me estranha aos ouvidos a afirmação de que a reforma não pode ser feita contra os professores. Trata-se de uma constatação ou de uma ameaça? Porque, se, como parece, é uma ameaça, a resposta é muito simples: os professores que boicotarem a avaliação não serão promovidos e poderão eventualmente ser alvo de processos disciplinares.

15. Pretender o contrário é aceitar que a política educativa deve ser confiada ao soviete dos professores. Digo soviete para não dizer corporação, visto que esta palavra parece ferir muito certos ouvidos.

16. Sustento que a manifestação de sábado passado foi uma vitória de Pirro, pela simples razão de que nem o PCP, nem os sindicatos, nem os restantes partidos da oposição sabem o que fazer com ela? Semana de luto? Que tal semana da fome? Greve geral da função pública? E depois? É eleições antecipadas que pretendem? Para quê? Para serem derrotados nas urnas?

17. As mesmas pessoas que há semanas declaravam defunto o movimento sindical encontram-lhe agora insuspeitadas virtudes. Pois a verdade é que os sindicatos continuam, como sempre, amarrados à política suicida do PCP.

18. Já outros fizeram notar que o Governo continua a não depender de ninguém nesta matéria, desde que não se esqueça que o ensino existe para educar os alunos, não para empregar os professores, e desde que focalize as suas atenções no tema da gestão escolar, que é o nó da luta pelo poder que estamos a presenciar.

19. De modo que me parece que a pergunta do Rui - “Contentes, agora?” - deverá antes ser endereçada aos sindicatos e aos professores que com eles alinharam.”

• Lutz Brückelmann, Determinação não chega:

“Mas mesmo se todos esses erros tivessem sido evitados, tenho para mim que a contestação por parte dos professores teria sido enorme. Porque é um facto que ela [a reforma da educação] visa retirar privilégios à generalidade dos professores, com a contrapartida da promessa de melhores condições de progresso na carreira para poucos. É seguro presumir que a maioria dos professores, tal como qualquer outro grupo de pessoas, optaria pelo conhecido, que é seguro, do que pelo desconhecido que comporta riscos.”