“A associação feita, por alguns, entre a reforma penal de 2007 e a criminalidade situa-se no plano da mera convicção. Não é apoiada numa análise de dados que demonstre que as alterações relativas a prazos processuais e de prisão preventiva produziram um aumento da criminalidade grave e violenta. De resto, apesar da intuição contrária, os crimes violentos e graves não aumentaram no último ano.
(…) As alterações não se traduziram num encurtamento das penas, que até foram agravadas. E a reforma criou novos crimes, como o ‘street racing’, certas falsificações e o tráfico de pessoas, para além de alargar o âmbito da violência doméstica e da pornografia infantil. Todas as alterações devem ser, aliás, associadas à Lei da Política Criminal, que prevê prioridades e orientações na prevenção e na investigação criminal.
Só alguns prazos de prisão preventiva (mas nem sequer todos) foram encurtados. Tal encurtamento só permitiria libertar suspeitos perigosos se tivesse havido um generalizado prolongamento da medida – que se aplica a presumíveis inocentes – e uma incapacidade de resposta à entrada em vigor do novo regime. Além disso, as alterações mantiveram prazos elevados e prorrogáveis de inquérito para os processos mais complexos e a criminalidade mais grave.”
“A educação constitui um terreno de eleição para a aplicação destes, ao mesmo tempo que é aquele onde a transformação é mais essencial e os mecanismos em vigor estão mais desligados do interesse da sociedade. Durante anos, foi possível ocultar os problemas criando um sistema caro e ineficiente, que eliminou a avaliação, multiplicou os cursos e criou um sistema que, em nome da “democratização”, estabeleceu um fosso crescente entre os alunos provenientes de meios sociais e culturais diversos. Num artigo de 2005, Nuno Crato sublinhava: Por um lado, a escola continua a excluir, por insucesso grave, largas percentagens de alunos. Por outro, depois de décadas a clamar contra as rotinas e por um ensino raciocinado e crítico, a pedagogia dominante produziu alunos que não conseguem ultrapassar as rotinas e que são mais deficientes precisamente no raciocínio.”
Sem comentários :
Enviar um comentário