Em 1984, o Presidente da República, Ramalho Eanes, promulgou um diploma para assegurar uma reforma sem sobressaltos aos ex-presidentes da República — ou seja, uma lei feita então para si próprio.
Eanes, quando colocou a sua assinatura, não contou com os efeitos do populismo contra as “sinecuras” dos políticos — ao qual o PRD também viria a dar gás. Os vencimentos dos titulares de cargos públicos degradaram-se. A erosão da pensão dos ex-presidentes, calculada em função do vencimento do presidente da República, é consequência desta situação.
Eanes, que havia promulgado o diploma feito à sua medida, enviou recados. A Assembleia da República dispõe-se agora a fazer uma nova lei à sua medida: vai poder passar a acumular a pensão que usufrui como ex-presidente com outras pagas pelo Estado (no caso a de militar).
Em lugar de resolver problemas avulsos, não seria mais adequado que a Assembleia da República reapreciasse o quadro de remunerações dos titulares de cargos públicos?
10 comentários :
Mas consta-me que a modista/estilista gosta mais de fazer biscates para altas individualidades, do que trabalhar no "prêt-à-porter".
Até que enfim tem uma ideia/opinião com a qual concordo.
Este Eanes tem cá uma moral ....
Eanes promulgou esse decreto-lei. Não havia motivo nenhum para vetá-lo.
Na realidade, tratou-se de um decreto-lei aprovado pelo Governo de Mário Soares, que era Primeiro-Ministro.
Mário Soares sabia que era provável vir a ser eleito Presidente da República, nas eleições presidenciais seguintes.
Portanto, foi mais à medida de Mário Soares do que de Eanes (embora lhe tenha servido a ele também).
O fundamental é que a iniciativa não partiu de Eanes.
Caro Sousa:
O que diz não corresponde à realidade. O diploma visou dar uma reforma dourada a Eanes, que saía no ano seguinte. Soares nem sabia se seria presidente... As sondagens já em 1985 davam 8 por cento das intenções de voto.
Esse sujeito é um horror !
Porra! Quando li diploma à medida pensei que se estava a referir ao do primeiro, afinal era o general.
Miguel Abrantes,
Desculpe, mas tudo o que eu disse corresponde à realidade.
Tudo o que lá está é verdade.
Apenas poderia contestar a minha afirmação: "Mário Soares sabia que era provável vir a ser eleito Presidente da República".
Realmente, eu não consigo entrar dentro da cabeça do Mário Soares e ler o seu pensamento.
Mas era do domínio público que ele se iria candidatar. Obviamente, ele tinha conhecimento de que era provável ganhar as eleições, como, aliás, sucedeu.
Tudo o que eu afirmei corresponde à realidade.
Caro Sousa:
Faça um teste muito simples:
1. Quantos diplomas vetou Eanes?
2. Por que não vetou este?
3. Um ano depois da promulgação da lei, quem beneficiou com a sua publicação?
Meu Caro Miguel Abrantes,
1. Eanes foi o Presidente que vetou menos diplomas. Soares vetou mais do que ele. Sampaio vetou mais do que Soares.
2. Não sei. Não sou telepata. Não consigo ler o pensamento do Eanes.
3. Beneficiou o Eanes, um ano depois. Onze anos depois, beneficiou o Soares. Vinte e um anos depois, beneficiou o Sampaio.
Tudo o que eu disse é verdade.
Quem se lembrou da ideia foi o Governo de Mário Soares, que aprovou o Decreto-Lei. Não havia motivo para Eanes vetar o diploma. Soares sabia perfeitamente que poderia vir a ser eleito Presidente, como veio a acontecer.
Não vale a pena complicar o que é bem simples.
Eanes não tinha o dom de comandar o Governo de Soares.
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