Insolação

Depois de escutar a indescritível entrevista concedida por Rui Rangel a Mário Crespo, dei comigo a recordar que já o ouvira a defender, com igual convicção, posições diametralmente opostas. Hoje, o colendo magistrado reincide no DN. Uma breve pesquisa no Google dissipa quaisquer dúvidas de que o Sol de Agosto torra a moleirinha.

Em Abril do ano passado, Rangel andava entusiasmadíssimo com a lei de política criminal:

“Tudo isso está a acontecer porque o MP teve, durante anos e anos, a política criminal nas mãos em completa roda livre. Não foi capaz de se organizar em termos de desenvolver uma investigação criminal adequada que satisfizesse o cidadão e a necessidade de uma boa investigação criminal.”

E, na mesma entrevista, rematava:

“Pela primeira vez há uma lei que vem pôr o MP na ordem. Era necessário pô-lo na ordem no sentido de que se reivindicava uma clarificação sobre quais devem ser as prioridades na investigação criminal. O Governo é democraticamente responsável perante os cidadãos. Por isso, pode e deve legislar.”

O leitor leu bem: a 16 de Abril de 2007, Rangel sustentava que o Governo pode e deve legislar.

E é assim que, sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal, parece que, ainda no douto entendimento do Dr. Juiz, as coisas corriam sobre rodas já em Maio de 2008. Com efeito, n’ O Estado das Coisas, coluna que mantém no Correio da Manhã, Rangel defendia:

“Do ponto de vista penal tudo está feito. Temos uma lei penal razoável, com aceitáveis níveis de confiança e uma moldura penal sensata e equilibrada.”

E Rangel não se coibia de, através de um exemplo, denunciar os pescadores de águas turvas:

“No carjacking, tratando-se de um crime de roubo agravado, os assaltantes ficam sempre sujeitos a uma pena que varia entre os três e os 15 anos de prisão. Alguém, com bom senso e com sentido de responsabilidade, poderá defender um agravamento destas molduras penais? Só razões de aproveitamento político da situação delicada que se está a viver, derivada da onda avassaladora destes crimes, justificam tal tomada de posição.”

Provavelmente por exposição excessiva ao calor do Sol, o Dr. Juiz chega ao fim de Agosto de cabeça às avessas:

“Existem dois Códigos quase a favor do crime, os juízes têm cada vez mais dificuldade em prender preventivamente, os polícias têm mais dificuldades em combater este tipo de crimes por falta de meios e ausência de partilha de informações”.

É claro que os juízes estão de mãos atadas e não podem aplicar a prisão preventiva a perigosos criminosos porque o Governo não deixa. Quando o Dr. Juiz decide cavalgar a “onda de insegurança”, o DN (de 3 de Setembro, p. 13) dá conta de que o Tribunal de Faro não aplicou a prisão preventiva a três pessoas que foram detidas pela PSP com nove armas de fogo, 10 mil munições, 10.500 doses de haxixe e ainda 250 doses de cocaína! Claro, porque o Governo não deixa! Talvez valesse a pena o ilustre Dr. Juiz Rui Rangel informar os analfabetos jurídicos de qual a pena aplicável a estas pessoas…