quarta-feira, abril 15, 2009

Leituras

• João Ferreira do Amaral, Caminho estreito:
    “(…) a evolução que se está a registar no nosso comércio externo e que, repito não é surpreendente, confirma a justeza da política económica - em particular a política orçamental - dar, no imediato, prioridade ao impulso à procura interna para compensar a quebra da procura externa. Nas circunstâncias actuais tal não provocará um aumento descontrolado do défice externo (embora nos tenhamos de preparar para algum agravamento) e evitará talvez um aumento, esse sim, descontrolado do desemprego. Ao mesmo tempo haverá que sustentar as empresas de exportações que necessitem de apoio de modo a que não percamos capacidade exportadora e possamos responder à recuperação que, mais cedo ou mais tarde, virá aí.”
• Mário Soares, Crise, Justiça, Democracia:
    “(…) nos últimos anos - por razões de corrupção ou outras -, a interpenetração entre alguns juízes, agentes do Ministério Público e polícias, com responsabilidades na Judiciária e certos meios da comunicação social (jornalistas "especializados", no mau sentido, em fugas de informação) têm vindo a desacreditar a Justiça, com a questão do segredo de justiça, particularmente tratando-se de processos que, por uma razão ou por outra, assumem maior expressão mediática ou envolvem personalidades políticas, empresariais ou futebolísticas. Os processos eternizam-se, as fugas de informação vindas dos inquiridores (Ministério Público ou Polícia Judiciária, donde poderia vir, além deles?) são mais do que muitas, fazendo-se "julgamentos na praça pública", de que ninguém está livre, baseados em boatos, rumores ou falsas informações. Sem que ninguém pareça ter força para pôr termo a uma situação deletéria, que envenena o País e destrói as instituições que nos regem.”
• Pedro Adão e Silva, A corrupção e a corrosão:
    “Se vivêssemos num país onde fosse possível confiar na investigação judicial e na capacidade de fazer prova de factos criminosos pelo Ministério Público, poderíamos estar descansados perante a diminuição das prerrogativas dos cidadãos perante o Estado. Contudo, em Portugal os exemplos de investigações medíocres são por demais conhecidos para que possamos inverter, ainda que apenas em relação à corrupção, o princípio do ónus da prova. Afinal, se temos tantas investigações assustadoramente mal conduzidas em Portugal, por que razão é que a corrupção passaria a ser bem investigada se abdicássemos desse direito fundamental que é o princípio da presunção da inocência?”

2 comentários :

Anónimo disse...

Acho que quem "opina" sobre tudo tem o dever de( pelo menos ) tentar informar-se sobre os temas sobre os quais opina - não há investigação judicial em Portugal, porque em Portugal os JUÌZES não fazem investigação criminal. Quem faz a investigação criminal são a Polícia ( Judiciária e GNR ) e o Ministério Público, que não pertencem nem fazem parte do Judicial ( termo que significa Juízes, que de acordo com a CRP detêm o Poder Judicial ).Há quem não se importe com esta confusão de conceitos e de mundos, porque lhes dá jeito ( desde logo os investigadores).

leonis disse...

3 artigos de alto nivel.