Ética jornalística e justiça: o caso do Público

Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, fez a abertura de um colóquio sobre o direito penal. Vale a pena ler a sua alocução, que incidiu sobre o comportamento dos media, em particular sobre o papel das “indemnizações punitivas” para impor a ética jornalística:

‘A comunicação social vive, hoje, um tempo conturbado de tempestades anunciadas, principalmente ao nível da imprensa escrita.

Com uma concorrência intensa que leva os seus agentes a um corporativismo para o exterior e a uma guerrilha surda no interior, o aparecimento dos gratuitos predadores, uma crise estrutural rastejante, a necessidade do espectáculo permanente para processar lucros, a diminuição de qualidade dos seus agentes como efeito directo do trabalho precário, o desaparecimento das velhas redacções depositarias de velhos princípios que estruturavam a ética que, agora, ninguém controla (veja-se a confissão de João Cândido da Silva, no "Público" de 14/8/04 sobre as gravações ilícitas das conversas com as fontes sem autorização, como se de um fait divers se tratasse), o surgimento da internet que dispensa aos consumidores a intermediação jornalística, com tudo isto junto os novos conceitos indemnizatórios dos tribunais são o cabo das tormentas para jornais nos limites do equilibrismo orçamental.

Nos Estados Unidos a ética jornalística (muito acima da nossa) foi-se formando a par dos conceitos jurídicos que os tribunais elaboraram na defesa do bom nome dos cidadãos e da contenção que tiveram que impor a si mesmo por efeito das indemnizações punitivas.

E, nisso, a advocacia teve um papel fundador insubstituível que, em Portugal, virá um dia a ter necessariamente; porque com a permissão legal da quota litis, a advocacia americana, por força da solidariedade no lucro que a indemnização punitiva permite, funcionou como o travão preventivo que levou a imprensa daquele país a perceber que as violações dolosas e repetidas têm um preço que não vale a pena cobrar.

Entre nós, foi a condenação do "Público" pelo S.T.J. na acção indemnizatória que o Sporting Club de Portugal lhe moveu, que funcionou como o toque a rebate de todo o jornalismo português.

O que então se escreveu, numa campanha a uma só voz, manipulando factos que não estavam na decisão, omitindo outros que lá estavam, foi o começo deste tempo novo por parte de quem percebeu que os conceitos comunitários também vão chegando a Portugal; campanha essa tão sem jeito que o escritor e jornalista Manuel António Pina a denunciou, em 17/04/2007, no Jornal de Notícias num texto arrasador e irrespondível.

É neste contexto que deve ser lido o editorial do "Público" de 27 de Maio.

Saído de um jornal com perda de audiências constantes a ponto de o acantonar ou num pretenso elitismo inconsequente ou num provincianismo sem futuro, com um director à beira de um ataque de nervos e que não teve pejo em apoiar publicamente uma das mais descaradas violações do direito internacional deste século - com tudo isto conjugado, tal editorial assume o carácter inconfundível de um requiem encomendado por uma impunidade que se vai perdendo.’