A propósito da mais recente pirueta do censor-mor do reino

Estrela Serrano, vogal do Conselho Regulador da ERC, escreveu uma carta ao estimado Pacheco na sequência de (mais) um ataque descabelado contra esta directiva. Vale a pena ler a carta:

Caro Dr. Pacheco Pereira

Considero espantoso e interessante o incitamento ao desrespeito da Constituição e da lei que faz aos jornalistas e, indirectamente, aos membros da classe política, a propósito da Directiva da ERC sobre as campanhas eleitorais.

Num País onde muitos acusam os órgãos reguladores de não regularem e em que o espaço público mediático é estreito e “aristocrático” - no sentido em que a ele têm acesso apenas certas elites, algumas das quais opinando ao mesmo tempo em jornais, rádios e televisões - é no mínimo incoerente que seja o Dr. Pacheco Pereira, porventura o actor político com maior presença no espaço mediático (independentemente do seu mérito, que é muito), a não aceitar o princípio constitucional e legal que assiste a todos os candidatos a eleições de, em período eleitoral, disporem de igualdade de oportunidades no acesso aos media.

É uma estranha concepção da democracia e da liberdade a que revela no seu post, ao classificar como “um dos atentados maiores à liberdade de informação [e] à liberdade editorial” (!) o facto de o órgão regulador dos media adoptar uma Directiva sobre o cumprimento desse princípio de igualdade de oportunidades dos candidatos e das candidaturas em espaços de opinião (debates, entrevistas, comentários).

Mas o seu post incorre, além do mais, em omissões e equívocos. Por um lado, ignora que a liberdade editorial e os critérios jornalísticos não são absolutos e que em período eleitoral os critérios jornalísticos não podem sobrepor-se ao princípio da igualdade de oportunidades e da não discriminação entre candidatos. Por outro, esquece que esse princípio se aplica a todos os órgãos de comunicação social e não apenas ao operador de serviço público. Parece, ainda, confundir o direito que assiste aos media privados para, de forma transparente, manifestarem, se assim o entenderem, apoio a um partido ou candidato (que não é prática comum em Portugal embora exista noutros países europeus) com o dever, que sempre lhes incumbe, de conferirem a todos os candidatos e candidaturas um tratamento jornalístico não discriminatório, incluindo, portanto, a igualdade de acesso aos media.

O Dr. Pacheco Pereira defende um critério, no mínimo, redutor de classificação dos candidatos, dividindo-os entre candidatos de “primeira” e candidatos de “segunda”. Aos primeiros, confere (exige) acesso aos espaços “nobres” da opinião e do comentário; aos segundos, aceita que lhes sejam reservados alguns minutinhos nos telejornais (de menor audiência, adivinha-se, para não “roubarem tempo” aos candidatos de “primeira”, os que, em sua opinião, verdadeiramente contam). Tomando como exemplo a hipótese de o Dr. Pacheco Pereira ser candidato a uma autarquia, será que acharia que os concorrentes a essa mesma autarquia não teriam, se o desejassem, direito de usufruir de espaços de comentário equivalentes aos seus?

Mesmo correndo o risco de o ouvir dizer que “a liberdade editorial está posta em causa” (!) não posso concordar com os seus critérios de “graduação” de candidatos e candidaturas.

Diz também no seu post que o “alvo principal desta "directiva" é a Quadratura do Círculo (um dos seus espaços semanais de intervenção) mas, depois, confrontado com a sua própria contradição (afirma também que Directiva “favorece o poder actual”), duvida ”que seja pela presença de António Costa”. Afinal, em que ficamos? Bem sei que lhe é difícil aceitar (mesmo com os factos à vista) que a ERC não se move por critérios político-partidários. Mas há-de concordar que o seu argumento é um estereótipo politicamente correcto.

Também ao contrário do que afirma, nada impede que um “Obama” português possa ter um debate com um “McCain” português, “sem ter ao lado mais cinquenta pequenos candidatos”, porque, como diz o ponto 6 da Directiva, “no que se refere a debates e entrevistas, sempre que estes ocorram, deverá ser assegurada a presença, ainda que não necessariamente simultânea, de representantes de todas as candidaturas”. Faz toda a diferença, como vê.

No fundo, o Dr. Pacheco Pereira não acredita na capacidade de directores e editores alargarem os espaços de debate e comentário a outros actores (candidatos ou membros das candidaturas), para além dos que já têm entrada nesses espaços. É uma convicção elitista e conservadora que não encontra sustento na realidade, desde logo por não ter em conta a deslocação da Internet para os media tradicionais e para os partidos políticos de figuras até há pouco mal conhecidas ou mesmo desconhecidas. É que a Directiva da ERC não estreita o espaço público mediático. Ao contrário, alarga-o a outros (candidatos ou representantes de candidaturas).

Tenho, pois, de concluir que o Dr. Pacheco Pereira não leu a Directiva até ao fim e viu nela apenas mais uma oportunidade para bramar contra a ERC. Aliás, faça a ERC o que fizer sempre, na opinião do Dr. Pacheco Pereira, será para favorecer o Governo. É o seu direito à opinião. Admiradora que sou da sua inteligência leio o seu post como fruto de uma reacção impulsiva.

Cordialmente,

Lisboa, 2 de Agosto de 2009

Estrela Serrano