Alguém explica ao Fernandes que a ignorância é muito atrevida?

JMF1957: Alguém explica ao Sócrates que acabar com o pagamento por conta ou devolver o IVA a tempo não altera as receitas fiscais a médio prazo?

Ex-director do Público

Sejamos justos. Esta bacorada foi dita, em primeira-mão, pela Dr.ª Manuela — que foi, imagine-se, durante anos secretária de Estado do Orçamento e, mais tarde, ministra das Finanças — no último debate quinzenal. José Manuel Fernandes limitou-se a papaguear a asneira no seu actual local de trabalho. Mas nem a presidente (?) do PSD nem o ex-director do Público têm a mais vaga ideia sobre o assunto.

Fernandes começa por não saber sequer identificar a medida que menciona, confundindo a prima do mestre-de-obras com a obra-prima do mestre: quando faz alusão ao “pagamento por conta” (cf. o artigo 97.º do Código do IRC), queria referir-se ao chamado PEC, “pagamento especial por conta” (previsto no artigo 98.º).

Ora o PEC foi criado em 1998, porque um grande número de empresas apresentava prejuízos ano após ano. Incidindo o “pagamento por conta” sobre o imposto liquidado no ano anterior, as empresas que sistematicamente declarem prejuízos não têm de fazer pagamentos por conta. O PEC é, acima de tudo, um instrumento de combate à evasão e à fraude fiscais.

O Código do IRC prevê que, aos montantes devidos pelo PEC, sejam deduzidos os montantes pagos a título de “pagamentos por conta”. Significa isto que as empresas que apresentem prejuízos ou cuja liquidação do imposto seja inferior aos montantes estabelecidos para o PEC não serão ressarcidas. Assim sendo, é óbvio que eliminar o PEC afecta as receitas fiscais — ao contrário do que disse a Dr.ª Manuela e, em seguida, papagueou Fernandes.

Há dados disponíveis sobre a importância do PEC (para os anos 2005-2007), que reforçam a ideia de que a oposição, longe de estar preocupada com as finanças públicas, aposta tudo no “quanto pior, melhor”.