As propostas do CDS-PP para o desemprego

As fórmulas mágicas para combater o desemprego que o CDS-PP anda para aí a vender ao povo merecem uma discussão séria. Aquela de entregar o remanescente do subsídio de desemprego a que um desempregado tem direito a uma empresa em troca de um contrato a termo é uma espécie de carta branca para as empresas iniciarem um grande regabofe: toca a despedir trabalhadores e contratar desempregados pagos a peso de ouro. Um verdadeiro convite ao abuso, portanto – mas como estamos a falar de empregadores e não beneficiários do RSI, não há problema nenhum, porque no caso dos primeiros é tudo gente de bem. Adiante.

Grave, mesmo grave, é a proposta do CDS-PP de permitir a passagem à reforma de trabalhadores com mais de 55 anos e que já tenham esgotado o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego. Isto pela simples razão de que esta foi precisamente o tipo de política ruinosa que colocou problemas gravíssimos aos sistemas de pensões de países como a Alemanha ou a França, pelo abuso que estas práticas originaram nos anos 80 e parte dos anos 90: na ressaca dos choques petrolíferos dos anos 70 e do desemprego estrutural da década seguinte, estes países adoptaram esquemas de reforma antecipada em massa, com o intuito – ainda que não exclusivo — de reduzir o desemprego.

Se a expressão “envelhecimento activo” entrou no vocabulário e nas boas práticas das políticas públicas, é porque ficou claro para todos os países quão perversas são as medidas facilitistas que retiram do mercado de trabalho precocemente mão-de-obra experiente. Hoje, não só não há instituições internacionais e peritos a defender a solução preconizada do CDS-PP como o consenso é que ela é desastrosa para o sistema de pensões e para os próprios trabalhadores, que são levados a afastar-se do mercado de trabalho com carreiras contributivas mais curtas e perder, mais cedo do que pensavam, a ligação ao mundo do trabalho e das relações sociais que este alimenta.

Por sinal, e como o quadro seguinte mostra [retirado do relatório da OCDE Education at a Glance 2008, p. 158], Portugal está bem classificado no indicador relativo ao grupo que, previsivelmente, mais uso faria de uma medida como a do CDS-PP: o dos trabalhadores com mais de 55 anos e com qualificações inferiores ao secundário (em 2006, 49,3% dos indivíduos deste grupo trabalhavam em Portugal, contra a média de 40,2% na OCDE). É assim que deve continuar. Inversamente, Portugal precisava de melhorar nos grupos com mais qualificações, nos quais Portugal ainda está abaixo da média da OCDE. Legislar no sentido de facilitar a reforma mais cedo seria estar a enviar a mensagem errada.