- «Não encontrei, nem nenhum dos magistrados que comigo colaboraram encontraram indícios que apontem para o cometimento do crime de atentado ao Estado de Direito, que não foi certamente previsto para casos como este.»
«Para se poder falar desse crime [atentado ao Estado de Direito], é necessário que existam factos adequados a pôr em causa o Estado de Direito, apontando para a sua destruição, alteração ou subversão. E esses factos não existem.»
«(...) a divulgação total e completa das escutas (e não partes ou arranjos), se fosse permitida - que não é - mostraria que não existem indícios de crime contra o Estado de Direito.»
«(...) o chamado caso das escutas, no processo Face Oculta, é neste momento meramente político. Pretende-se conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes.»
6 comentários :
O despacho integral do PGR (Fundamentos jurídicos), a propósito do arquivamento deste caso contra o estado direito, está publicado na integra no correio da manha.
O mais estranho é que o correiodamanha tenta esconder o despacho num link e numa noticia que parece não ter nada a ver... Aliás, na capa de hoje o assunto chamado é o Figo e o despacho nem aparece...
Assim se vê a gentinha que anda pelos jornais… andaram semanas a exigir esclarecimentos do PGR sobre este caso das escutas e agora que se conhece o despacho integral de que tanto falavam, nem um comentário sobre o dito…
Será por não ser favorável aos seus desejos?!
O despacho do PGR, de arquivamento deste caso, foi publicado no site do correiodamanha.
http://www.cmjornal.xl.pt/Noticia.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&contentid=3DEF5E3D-CECB-4402-A907-245B13BC4B99&h=2
MAT
o face oculta, ou melhor o seu maior objectivo (comprometer sócrates) morreu ontem. isso ficou visível na forma atarantada e ar tristonho com que os pivots das televisões lidaram com a entrevista do pgr e com as escutas que ele invocou e que obviamente não aparceram no sol. agora é bater em retirada no modo habitual. não o fazem repentinamente mas vão largando lama sobre mais uns cidadãos (neste caso figo).
Fosse o PGR manipulável e ao sabor da república dos jornalistas e teríamos edições extras de todas as suas aparições. Assim...
Estes jornalistas a sooldo de meia dúzia de interesses económicos e políticos há muito abandonaram as trincheiras e atacam em campo aberto , sem disfarces nem pudor.
PGR amigo o povo de esquerda está contigo
Mas agora alguém estava à espera que o PGR fosse dizer outra coisa?
PGR - Claro que errei! - diria ele.
Era um twist engraçado. Mas ok, vamos a coisas sérias.
Com isto tudo o PGR deveria abrir o inquérito nem que fosse para o PM se poder esclarecer. Nada mais simples. As pessoas acalmavam-se e o Sócrates tinha possibilidade de falar sobre tudo. Se tivesse andado em merdas, puff, saia do cargo. Se não tivesse nada a ver com nada, o caso acalmava. Assim, a única coisa que o PGR consegue é ter um gesto tão "amigo" como o da providência cautelar do rui pedro soares.
Isto não tem solução. A direita parece não acreditar na justiça, o que não parece muito natural. Por mais que a justiça que é independente diga o que tem a dizer, vão ficar sempre a ruminar. Era mesmo bom conseguir desmascarar o papel de JPP na construção desta tramóia e assim revelar porque é que a outra senhora continua tão mal-educadamente a chamar mentiroso ao PM (porque a Justiça de Aveiro lhes soprou a coisa antes das eleiçoes, ou vice-versa...)
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