Freeport, um golpe abortado

O caso Freeport chegou ao fim sem que José Sócrates tenha sido constituído arguido e, claro está, tenha sido acusado seja do que for. Sócrates nunca foi, portanto, suspeito de qualquer crime, porque se o fosse teria de ser constituído arguido. E ainda menos foi alvo de uma acusação, que pressuporia indícios significativos da prática de um qualquer crime, para ser submetido a julgamento.

Dizer neste caso que a montanha pariu um rato não chega para descrever a situação. É que a montanha judicial nunca tocou em Sócrates. Por isso, a comunicação social, a classe política e alguns magistrados que andaram malevolamente a insinuar ou a afirmar, muitas vezes a coberto do anonimato, que Sócrates estava implicado no processo Freeport, têm de se retractar. Embora isso não chegue, pedir desculpas ao visado seria um bom princípio de conversa…

Ao longo dos anos em que o processo se arrastou até ao fim do inquérito, a boataria, a intriga e a calúnia alimentaram várias campanhas eleitorais e serviram de arma de arremesso a políticos menos escrupulosos. Na origem de tudo isto, esteve até uma conspiração — devidamente documentada por uma sentença condenatória — que envolveu investigadores e políticos.

Seria bom que parássemos um pouco para pensar e extraíssemos as necessárias ilações de tudo o que se passou. Não podemos defender o Estado de direito em part-time. Não podemos defender a legalidade só quando nos convém e instrumentalizar o processo judicial para atingir adversários políticos. Aqueles que o fizerem hoje podem arrepender-se amanhã, vítimas da sua obra de aprendizes de feiticeiro.

Talvez fosse útil que os encenadores da Face Oculta aproveitassem esta lição para arrepiar caminho. A tentativa ignóbil de tresler as leis, inventando um atentado contra o Estado de direito a cargo do primeiro-ministro, talvez tenha um pouco mais de sofisticação nos meios, mas é ainda mais patética nos resultados do que a triste conspiraçãozinha com que tentaram atingir José Sócrates no caso Freeport.