Santana Lopes, que já se havia insurgido contra tal proposta no DN, falou também para a TSF:
- ‘O general Eanes tinha este poder, este poder ficou na Constituição imposto no pacto MFA partidos e nós [PSD] lutámos com os partidos democráticos para este poder sair da Constituição. Este poder não existe em mais nenhuma constituição do mundo’.
- ‘As pessoas que estão a fazer este projecto com certeza não sabem o suficiente sobre Direito Constitucional, sobre a história do partido e sobre a história constitucional portuguesa. O doutor Pedro Passos Coelho até tinha dito no congresso que não ia propor nada para alteração do sistema do Governo, agora vem mexer e mexer no pior em que podia mexer, isso não pode ser’.
1 comentário :
O Passos Coelho é uma fraude e é preciso que isso não continue a passar em claro. Num momento em que o país se bate com problemas seríssimos, o desemprego, a crise financeira internacional, as dúvidas sobre a retoma económica, portuguesa, europeia e mundial, a necessidade de reequilibrar as contas públicas, num momento tão sério assim, dizia, porque razão PPC vem com esta lenga-lenga da revisão constitucional? A razão só pode ser uma: esconder a agenda ultraliberal que tem para aplicar caso chegue ao poder.
- Esconder os cortes de salários na função pública
- Esconder a revisão da legislação laboral para facilitar os despedimentos sem indemnização
- Esconder que quer fazer da saúde um área de negócio, e evitar ter de identificar quais os serviços que o SNS vai deixar de prestar, passando a ser assegurados pelos privados
- Esconder o preço estimado que esses serviços terão no sector privado e o nível de comparticipação que o estado assegurará, e com que critérios
- Esconder a amputação e/ou o anquilosamento da escola pública, abrindo mais uma área de negócio aos privados
- Esconder o montante dos fundos públicos a desviar para instituições de ensino privadas a título de subsídios e comparticipações pelos serviços que a escola pública deixaria de assegurar
- Esconder quanto os portugueses teriam de pagar para continuarem a usufruir no privado de serviços que agora beneficiam nos serviços públicos de saúde e ensino
- Esconder quanto custaria à Segurança Social a privatização parcial da mesma, com o desvio para fundos privados dos descontos provenientes dos grandes contribuintes
- Esconder o quanto o estado português teria de se endividar (logo agora...) para recapitalizar a segurança social se aquele passo vier a ser dado
Estas são as razões que levam PPC a agitar agora uma revisão constitucional. De resto se há campo onde o país foi buscar alguma solidez nos momentos conturbados, foi à firmeza das suas instituições e ao regular funcionamento das mesmas. E isto não tem nada a ver com as insuficiências dos titulares pontuais deste ou daquele cargo.
De resto as razões aduzidas para tal revisão são fáceis de desmontar e diria até risíveis.
Que necessidade há de aumentar uma legislatura de 4 para 5 anos? Para garantir a aplicação de medidas estruturantes, diz "a Fraude", embora por outras palavras.
Ora balelas!!... Se os políticos não tiverem uma visão, uma agenda e um procedimento que ponha os interesses do país acima dos seus partidos, durante 4 anos, também não o terão em 5. Vejamos... o governo do PS, considerando que o actual governo é "grosso modo" a continuação do anterior, já vai em 5 anos e tudo se conjuga para que complete mais um, totalizando 6 portanto. Pelas contas de PPC, a continuidade das principais medidas socialistas estaria assegurada. Ora todos sabemos que não é assim, porque se chegar ao poder o que fará Passos Coelho quanto:
- À aposta nas energias renováveis? Vamos apostar no nuclear como alguns colegas do seu partido pretendem?
- Ao programa Magalhães? É para manter? Ou quem quiser que o seu filho tenha um pc que o compre? Ou é para ir comprar à China?
- Ao investimento nas infra-estruturas de comunicações, nomeadamente na banda larga? É para continuar? Os euros fazem falta para pagar aos privados da educação e da saúde?
- À diversificação dos mercados para as exportações nacionais? É para continuar ou recusar-se-à a intensificar as trocas com Angola, China e Venezuela porque não são regimes democráticos?
Pelas respostas, ou ausência delas, que PPC tem para estas questões, mas que nós podemos imaginar qual seja, pelo menos para a maioria delas, se pode constatar quanto são vazias e inconsequentes as suas propostas.
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