“Uma intolerável politização da Justiça pela mão do SMMP e de alguns magistrados que sonharam ser políticos mas erraram na carreira profissional”

• Zita Seabra, A Justiça e a falta de tempo:

‘O caso Freeport, que acabou de encher as páginas dos jornais e os noticiários das televisões, é verdadeiramente paradigmático. Que venham dois senhores procuradores invocar num despacho que não tiveram tempo de fazer perguntas ao primeiro-ministro e ao ministro Pedro Silva Pereira é o exemplo de tudo aquilo que não pode acontecer na Justiça. Os processos de investigação não podem demorar sete anos, nascer, renascer e desaparecer ao sabor da Comunicação Social e de mãos invisíveis que vão tendo acesso aos processos, e chegar ao fim, deixando no ar insinuações sobre pessoas que nem foram ouvidas.

A força e a confiança dos cidadãos na Justiça vêm da sua independência do poder político e de todos os outros poderes. Mas a independência da Justiça em relação ao poder político só existe se for mútua, se também os juízes, procuradores (numa palavra, os magistrados) não se servirem dos seus poderes para fazer política. Em apoio ao Governo ou em oposição ao Governo.

Recentemente, já assistimos a uma tristíssima politização da Justiça, chegando-se ao ponto de se divulgar, usar, anunciar conversas privadas de pessoas, políticos, entre eles, o primeiro-ministro. Confesso, e já aqui o escrevi, que a divulgação de escutas de conversas privadas ao telefone são na minha opinião intoleráveis num Estado democrático. As pessoas, todas, incluindo o primeiro-ministro, têm o direito constitucional ao seu bom nome. Sendo agora o governo do PS ou no futuro do PSD, é necessário assegurar que os fins não justificam (nunca) os meios em política.

No caso Freeport, sabemos apenas que uma suspeita ficou deliberadamente no ar num processo que devia ser decidido ao fim de sete anos de investigações, de suspeitas, de notícias a encher manchetes. Poder-se-á chamar a isto justiça? Imaginemos que alguém que vai fazer um doutoramento chega ao júri e, ao fim de oito anos de investigação, escreve a tese e deixa no fim duas páginas de perguntas que, por acaso, são o essencial. Que acontecia? No caso Freeport é, porém, mais grave que um chumbo no doutoramento porque está em causa o bom-nome de pessoas.

O que assistimos é tão-só a uma intolerável politização da Justiça pela mão do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e de alguns magistrados que, provavelmente, um dia sonharam ser políticos mas erraram na carreira profissional.’