A esperteza saloia do PSD no financiamento dos serviços públicos



Foto da Sábado

Verdadeiro documento para dummies, o "ABC da Revisão Constitucional do PSD", agora divulgado pela São Caetano, procura garantir ao mundo que os seus autores se levam, afinal, a sério.

Na discussão sobre o financiamento dos serviços prestados pelo Estado, perguntam: «se não devemos cobrar mais impostos, o que temos de fazer?». A resposta é simples: introduzir um sistema de co-pagamento (embora, claro, esta expressão não apareça no documento)…

Ou seja: a alternativa a fazer as pessoas pagar mais – via, alegadamente, impostos mais altos – é…fazê-las pagar mais ( !), mas via pagamento parcial dos serviços prestados.

A opção política é legítima – não tocasse o cúmulo da desonestidade intelectual e política:

“Mas se existe uma faixa da população que pode pagar serviços que, à data de hoje, obtém gratuitamente porque, não deve o Estado cobrar? Assim, financia-se o SNS (cuja despesa, este ano, subiu 10%) e o Ensino gratuito de forma mais justa: quem pode pagar paga e quem não pode, paga o Estado, com as transferências dos que têm mais rendimentos.”

O PSD anda a vender esta ideia há algum tempo, mas alguém devia avisar os grandes ideólogos responsáveis por esta proposta que o país não anda a dormir: o nosso sistema fiscal, dada a sua progressividade e pelo facto de isentar cerca de 3 milhões de agregados familiares do pagamento do IRS, já garante que quem tem mais rendimentos mais contribui. Por outras palavras, o financiamento do sistema já é redistributivo.

Há diferenças entre um sistema de financiamento dos serviços via impostos e outro que o garanta via pagamento da factura no guichet? Claro que há, mas o PSD omite-as. Vale a pena identificar as mais óbvias:

1) Perante o médico ou o professor, todos os cidadãos são iguais: o seu poder de compra é – deve ser - uma variável irrelevante, que deixa, naturalmente, de o ser se a capacidade de pagamento passar a determinar de forma directa e visível a qualidade do serviço prestado.
A mensagem política do pagamento via imposto assenta nas ideias de igualdade e de cidadania, e não na de assistencialismo (que é precisamente a base da formulação "nenhum português pode deixar de ter acesso à Saúde e à Educação por insuficiência de meios económicos").

2) É óbvio que se as pessoas que mais pagam via imposto passarem a pagar mais pelo serviço no guichet, vão achar que, para citar Passos Coelho, lhe estão a "ir aos bolsos".
A proposta do PSD é uma forma hipócrita e escondida de estimular uma "revolta fiscal" dos cidadãos com mais rendimentos.

3) A proposta do PSD não garante redução nenhuma de despesa pública com educação ou saúde. Pergunta-se: "Por que têm os mais desfavorecidos de sofrer em intermináveis listas de espera por uma cirurgia, quando podiam recorrer a serviços privados, assegurando o Estado o pagamento dessa cirurgia". Olha que bom: colocar o Estado a financiar privados é uma excelente forma de, oferecendo-lhes um mercado cativo e sem qualquer risco associado – mas não está o PSD preocupado com o excessivo investimento privado em sectores não-transaccionáveis? Por coerência, não devia o PSD estar interessado em desincentivar este tipo de investimentos, que em nada resolvem o nosso problema do endividamento externo? -, aumentar a despesa do Estado, e não diminuí-la (ver o que se escreveu aqui).
O PSD está menos preocupado em reduzir a despesa pública do que saber em que bolsos o dinheiro vai cair.

Contributo do Pedro T.