Uma entrevista esclarecedora

António Martins, presidente do sindicato dos juízes, é hoje entrevistado pelo Diário Económico. No fundo, para dizer que os juízes recorrerão a todos meios ao seu dispor para procurar impedir a redução dos seus vencimentos. Já o fizeram no passado, quando o fisco quis tributar em IRS o subsídio de habitação atribuído aos juízes (e também aos magistrados do Ministério Público), tendo-lhes sido dada razão… pelos tribunais¹.

António Martins coloca-se ao nível de Bettencourt Picanço, presidente de um sindicato-fantasma da Função Pública e ex-vogal da comissão política do PSD no consulado de Marcelo, para quem a redução de salários é “inconstitucional”. Martins garante, utilizando o plural tão em voga no Fórum da TSF, que “[n]ão podem e é legítimo que não possam [reduzir salários].” E aproveita a entrevista para sugerir aos magistrados judiciais o que fazer: “(…) é necessário que da parte dos juízes haja a percepção de uma jurisprudência inovadora. Não quero dizer que os juízes não tenham de cumprir a lei, o que apelo é aos grandes princípios do direito.”

Várias passagens da entrevista revelam que António Martins se comporta como o gato escondido com o rabo de fora. Quando diz, por exemplo, que, “nos últimos 15 anos”, “há ali” [no Estado] “uma loucura de gastar dinheiro à toa”, escamoteando que, à toa ou não, o golpe mais profundo nas finanças públicas foi desferido por Cavaco ao instituir o novo sistema retributivo da função pública para ganhar as eleições de 1991 (e isso aconteceu há mais de 15 anos). Ou quando recorda, para dar um exemplo de “irresponsabilidade”, a construção da “sede da PJ em Oeiras, sem garantir as condições legais, e depois foi preciso pagar milhões à empresa com a qual se rescindiu o contrato” — esquecendo-se o presidente do sindicato dos juízes de referir que isso ocorreu com o governo de Barroso.

Mas a cereja em cima do bolo estava guardada para a última pergunta. Martins já nem no “regime político” acredita: “E estamos numa boa altura para reflectir sobre isso. Está tudo centralizado à volta dos partidos, isso não tem futuro e as pessoas vão-se cansar. Tem de haver uma alternativa.” O presidente do sindicato dos juízes não adiantou se prefere um Di Pietro ou um Bonaparte. Mas contem com ele.

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¹ A atribuição de casas a magistrados judiciais visa possibilitar-lhe, sem ónus, cumprirem o dever estatutário de assegurarem a manutenção de uma casa de habitação adequada à sua condição social. A exigência de manutenção de tal habitação, mesmo que o magistrado não a habite, é imposta pela necessidade de dignificar a função dos magistrados, como membros de órgãos de soberania, dignificação essa que, reflexamente, dignifica a própria imagem do Estado perante os cidadãos. Por tal exigência ter a ver com o prestígio da função de magistrados, ela é imposta também aos magistrados jubilados, pois estes mantêm todos os deveres estatutários dos magistrados no activo. O subsídio de compensação previsto no artigo 29.º, n.º2, da Lei n.º 21/85, de 30 de Outubro, visa compensar os magistrados a quem não é atribuida casa, dos encargos com a manutenção de casa adequada ao prestígio das funções, que continua a ser-lhes exigida.