O Parlamento ameaça assistir a mais um episódio de coligação negativa da oposição, desta feita inviabilizando a aprovação dos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público. Recentre-se a discussão no que está em causa, tendo em conta que Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, sustenta que as normas que o PSD se recusa a aprovar “são todas aquelas que traduzem uma penalização adicional, exclusiva para os magistrados”. Quais são, então, as principais alterações propostas?
Reformas
A generalidade dos cidadãos portugueses pode reformar-se hoje com 65 anos e 40 anos de serviço. Porém, os magistrados continuam hoje a reformar-se aos 60 anos e 36 anos de serviço. O estatuto proposto prevê que, gradualmente, os estatutos em causa convirjam com o regime geral da aposentação para a generalidade dos subscritores da função pública.
Magistrados jubilados
Actualmente, os magistrados jubilados recebem remuneração superior aos do activo, por não pagarem contribuição em descontos para a CGA (10%). Isto faz algum sentido?
Subsídio de função
Substitui o subsídio de compensação (de habitação) pelo subsídio de função. Acresce mensalmente à remuneração dos magistrados e tem o valor de 775 euros, a que acresce, nas regiões autónomas, um subsídio de fixação — no montante de 570 euros mensais. Este suplemento passa a estar sujeito a tributação em sede de IRS, o que não acontece actualmente.
Redução de vencimento
Este diploma contempla as normas de incidência orçamental que prevêem que o vencimento dos magistrados esteja sujeito à redução remuneratória e à proibição de valorizações remuneratórias nos termos previstos na lei que aprova o Orçamento do Estado para 2011.
As alterações aos estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público não reflectem quaisquer discriminações, antes pautando-se pelo equilíbrio e proporcionalidade. Mas se não são discriminatórias, também não perpetuam privilégios que não encontram qualquer justificação para subsistirem, muito menos numa conjuntura de condicionamento das finanças públicas como a que se vive presentemente.
8 comentários :
Que a direita vote contra,compreendemos., a covardia politica está no seu ADN ...Custa é Ver dois partidos que se auto proclamam como defensores da causa dos trabalhadores a pactuarem com isto. É repugnante. Vão às minas e fabricas, e digam ao trabalhadores o porquê deste sentido de voto.A luta continua,é o slogan. Para esta canalhada só o dinheiro ganho pelos gestores é que cria as desigualdades,o resto pensam que é irrelevante.Como estão enganados.Nós não cedmos nos principios e eles devem ser uniformes. manter um estatuto de excepção, é mais imoral do que salãrios altos,porque aqui é dificil haver a igualdade, pois há uns melhores do que outros. Agora, boas leis para uns, e outras piores para a maioria não faz sentido. Pergunto é possivel haver um código de estrada diferenciado no pais? não. O tempo para a reforma e a idade deve ser o mesmo.A haver excepções, só por motivos de saúde comprovada. Pcp e Bloco,mais uma vez perderam a autoridade moral para criticarem quem quer que seja. Estão de cócoras, como a direita perante uma classe profissional, que além do mais trabalha muito pouco para o que ganha. Vejam estes numeros de 2006:O orçamento dos tribunais por habitante em euros,47 em Portugal,23,5 em Espanha,22,2 para a Irlanda. Numero de juizes por habitantes: 15 em Portugal,9,8 em Espanha,3 na Irlanda,10.4 na França. O salário de juiz no inicio de carreira, é em Portugal superior ao de um françês. No topo continua a ganhar mais. É preciso,mostrar mais para dizermos a esta gente que não merecem o que ganham. O POVO que abra os olhos e ponham os olhos nos partidos dos trabalhadores...Nota: estes numeros foram retirados do Público de um artigo de Teresa de Sousa. 4 de Abril de 2006. Mudou alguma coisa? nem o balde nem as moscas...
Absolutamente chocante!! E ver estes senhores como participantes activos na justiça deixa-me profundamente preocupada...
É mesmo um mundo às avessas e não só neste campo.
Em que mundo irão viver os nossos
filhos e netos?
Só podemos desejar nunca cair nas mãos desta gentalha. Só veem dinheiro, caramba,a justiça fica para os amigos. Não é de estranhar que há algum tempo um juiz tenha dito a uma mulher que ganhava o ordenado mínimo que, com aquela verba, era impensável viver sem se prostituir. É com aquela verba que vivem milhares e não se prostituem. Não conhecem o mundo em que vivem, julgam os outros quando são eles os ladrões autorizados.
ana
tudo bem. Acabemos com os “privilégios que não encontram qualquer justificação para subsistirem“, por exemplo as reformas dos políticos ao fim de meia dúzia de anos. Quando é que a “comissão nomeada para estudar as remunerações no Banco de Portugal termina o seu trabalho?
Precisam de mais exemplos?
Não transformem os magistrados nos “privilegiados“ do regimes. Não consta que algum tenha casa de ferias na Aldeia da Coelha...
Desde quando é que numa república há barões????
Jofer
Três frases bastam para explicar a discriminação negativa.
1 - O Governo cortou nos vencimentos e subsídios um máximo de 10%.
2 - Na lei do Orçamento, aos magistrados cortaram os tais 10% no vencimento e 20% (!!!) no subsidio de renda ou de exclusividade ou de função ou do que quiserem chamar mas que para muitos magistrados representa mais de um terço do que levam para casa no fim do mês.
3- Não contentes com este corte de 20%, o Governo propõe-se efectuar novo corte, através da cobrança de impostos. Contas feitas, um magistrado verá reduzido o vencimento em 20 a 25 por cento.
Tudo o resto, é demagogia e poeira para os olhoes...
....conde do ...tarrafal:
estranhe é o seu comportamento
se há um certo consenso, é porque há algo mais...estude. Qd descubrir, dê bitaite.
Ao vizinho de cima.O meu comportamento é idêntico ao de milhões de portugueses. Os numeros escandalosos apresentados, não são meus, mas de uma reputada jornalista Teresa de Sousa. Quanto ao estudar,dou-lhe razão... a justiça em Portugal e a avidez por dinheiro dessa gente,acusada com dureza por Antonio Barreto, sem replica...é efectivamente um caso de estudo...
Não deixarei de lutar por uma melhor justiça mesmo que isso o aborreça.O único consensoque conheço é a repulsa dos dos portugueses. Há outro? OBS: O subsidio de renda,é do tempo do Fascismo,onde a realidade era outra. Não é ordenado.
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