- ‘Compreensivelmente, quando a oferta pública é insuficiente ou deficiente, o Estado deve "externalizar" o serviço público em falta, contratualizando a sua prestação por estabelecimentos privados, mediante adequado financiamento público. É o que se faz desde há muito tempo (tal como na saúde e noutras áreas). Se o Estado tem uma obrigação constitucional de prestar um serviço universal, mas não o faz, incorrendo numa omissão inconstitucional, deve entretanto contratualizar a prestação do serviço em falta com operadores privados, mediante o devido pagamento.
Sucede, porém, que mercê da pressão dos interessados e da cedência de sucessivos Governos, os "contratos de associação" foram beneficiando muitas escolas privadas cujos serviços estavam longe de ser necessários ao serviço público de ensino (por haver oferta bastante nos estabelecimentos públicos), ou se tornaram posteriormente redundantes por efeito da expansão da rede pública ou da sua capacidade. Algumas situações são verdadeiramente escandalosas, como sucede em muitas cidades, onde vários colégios privados conseguem ser financiados pelo Estado apesar da boa rede de escolas públicas envolvente.
Em segundo lugar, verifica-se que o pagamento das escolas privadas "associadas" era francamente "generoso", tendo-se tornado um encargo demasiado oneroso para o Estado, sobretudo num período de constrangimento financeiro e de austeridade orçamental. Não há nenhuma razão para que o Estado, que tem a responsabilidade pela boa prestação do ensino público e que tem em curso um ambicioso programa de requalificação da rede escolar pública, desvie milhões de euros para pagar a escolas privadas um serviço que a rede pública bem pode assegurar sem acréscimos significativos de encargos. Trata-se de puro desperdício de dinheiro público.
Por isso, há que morigerar por um lado o valor das contrapartidas públicas e, por outro lado, rever todos os casos existentes, conservando somente os contratos de associação que correspondem a genuínas carências do sistema público e fazendo cessar todas os demais. O que não pode permanecer é o atual parasitismo das escolas privadas penduradas no financiamento público.
Compreende-se o embaraço dos liberais domésticos nesta questão. Por um lado, preconizando eles a "desestatização" e o "pluralismo" do ensino, aplaudem naturalmente esta privatização parcial do serviço público de ensino. Por outro lado, porém, não podem defender ostensivamente a dependência das escolas privadas do financiamento público, ou seja, dos impostos. Optando pelo setor privado, tentam, porém, contornar o financiamento público em nome de um level playing field na concorrência privada com o ensino público, fornecido "a custo zero".’
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