A mentira colossal para justificar a sobretaxa colossal

• Nicolau Santos, DISSE DESVIO COLOSSAL? [ontem no Expresso]:

'“Povo Livre”, jornal oficial do PSD, 13 de julho de 2011, pág. 9: resumo da intervenção do líder social-democrata naquele órgão. A meio do texto, com o subtítulo “Um desvio colossal”, segue-se a seguinte prosa: “Pedro Passos Coelho reiterou que o Executivo não se vai queixar da ‘herança’ do PS, porque está passado o tempo em que os governos passavam meses a queixar-se da ‘pesada herança’ que ‘ tinham recebido’, mas — disse — que não podia deixar de fazer uma observação final sobre o estado das contas públicas portuguesas. E esta observação é a do novo executivo, que encontrou um ‘desvio colossal em relação às metas estabelecidas’ para as contas públicas, o que causou aos membros do seu executivo ‘uma surpresa com a dimensão do desvio que encontraram em relação ao que o anterior Governo dizia’” (sic).

Além do péssimo português, a pessoa que assina a prosa com as iniciais PL das duas uma: ou esteve na reunião e transcreveu o que ouviu; ou não esteve e escreveu com base no que saiu na imprensa. No primeiro caso está a desmentir o primeiro-ministro; no segundo esteve distraído e não tomou nota do bem humorado esclarecimento que o ministro das Finanças fez das declarações de Passos — e que o Presidente da República corroborou.

Mas tirando este pequeno pormenor, o primeiro-ministro insistiu em reiterar que havia um desvio de €2,1 a €2,3 mil milhões se tudo continuasse como até agora. Contudo, os dados da execução orçamental até junho não só não confirmam como desmentem as afirmações de Passos Coelho. A troika fixou como meta para este período um défice de €5400 milhões. Ora esse objetivo é cumprido por larga margem, ficando quase €1500 milhões abaixo desse valor. É verdade que estamos na ótica da contabilidade pública e não da contabilidade nacional — a que conta para Bruxelas. Mas em primeiro lugar a troika sabia disso quando fixou os objetivos e em segundo a margem de manobra é tão grande que certamente acomodará as surpresas que possam aparecer, provenientes das empresas públicas, fundos e serviços autónomos, regiões autónomas e autarquias.

O que daqui decorre é que o imposto extraordinário pode ser justificado como medida preventiva — mas não (pelo menos até agora) como panaceia para o tal “desvio colossal” das contas públicas que, face aos dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento, pura e simplesmente não existe. Seria bom, portanto, que Passos Coelho e o ministro das Finanças esclarecessem rapidamente esta questão. Para quem fala sistematicamente em transparência, neste caso há muita falta dela. E nada pior do que irem aos bolsos dos contribuintes com argumentos que a realidade desmente.'