terça-feira, julho 12, 2011

O discurso do Presidente da República suscitou acusações, parcialmente fundadas, de inconstitucionalidade

• António Correia de Campos, A Saúde vista através do Algarve [hoje no Público]:
    (…) o Presidente foi mais longe. Segundo a Lusa, teria afirmado que "se o Estado não tem capacidade de assegurar a qualidade e eficácia dos serviços de saúde, então deve delegar e partilhar com outras organizações, como é o caso das Misericórdias", recomendando que se peça às Misericórdias que "prestem esses cuidados se o fizerem com melhor qualidade e eficiência". Qualidade, eficácia e eficiência, três importantes atributos de um sistema de saúde que no discurso do Presidente são intuídos como claudicantes no Serviço Nacional de Saúde. Trata-se de um pressuposto não demonstrado; bem ao contrário, abunda a evidência de que é o contrário que se passa. O discurso aproximou-se do preconceito.

    Não é difícil ver nas palavras do Presidente a defesa da suposta "igualdade de condições na oferta pública ou privada em saúde", um conceito que conduziria à substituição da universalidade e do carácter público, "beveridgeano", do SNS, por um sistema convencionado e abundantemente privado, "bismarckiano". Não foi essa a decisão tomada em 1979 e confirmada por um consenso de trinta anos. O que mais se estranha é não se ter pensado nos gastos. Convencionar serviços hospitalares de agudos com o sector privado seria gastar em dobro: no pagamento das convenções e na sustentação da capacidade pública tornada parcialmente ociosa. Para não falar na degradação da qualidade do SNS, um dos seus mais sólidos valores. Nestes termos e exacta medida, as propostas do Presidente, apesar de vagas, não escapam à crítica da inconstitucionalidade.

5 comentários :

Anónimo disse...

Quem sabe se o "mísero professor" não investiu as mais-valias obtidas, sem saber ler nem escrever, com o seu "sábio" investimento na SLN (BPN), nas empresas privadas da área da saúde e agora que fazer render o "guito"?

O Venerando é sonso, mas isso não é a mesma coisa que ser parvo.


João Figueiredo

Craveiro disse...

Mas ainda há alguém neste país que acredite que as instituições, a começar pela presidencia e a acabar nos tribunais têm alguma considreração pelas leis vigentes? Então nâo viram o que a presidencia e os magistrados fizeram ao PM Sócrates? Jurar cumprir a lei ou Constituição? Que é isso? Estamos sob a lei dos homens do BPN e seus amigos.

Kid Karocho disse...

A SNL virou Galilei que tem uma subsidiária, a Galilei Saúde, que é proprietária, entre outros do centro de diagnósticos IMI...

Tanto Mar disse...

« Se a Universidade de Goa deu um doutoramento honoris causa em Literatura a Cavaco Sil,a mim podem dar-me um doutoramento honoris causa em Medicina,para as coisas ficarem equilibradas»
José Saramago disse sobre o «Gênio da Banalidade».

Tanto Mar disse...

Teanção que Cavaco Silava não é nenhum parvo,que o diga seu amiguinho predileto o nosso malandro esperto chamado Dias Loureiro...