- ‘Foi com grande empenho que o PS se lançou no processo de análise da proposta de OE, com tanto êxito que no dia do debate na generalidade o Governo se esforçou por reafirmar a ausência de margem, ainda que ela (já) fosse inegável. A inadequada orçamentação dos juros pagos pelo empréstimo junto do FEEF (200 M€), a sobreorçamentação da comissão da troika (280 M€), a inclusão das cativações (mais de 500 M€ ), para além das dúvidas nunca esclarecidas em Outras Despesas Correntes (250 M€), os Subsídios, os Juros (com um erro assumido de 390 M€, segundo informa a UTAO), deixavam a nu uma margem para discutir políticas alternativas. E, fundamentalmente, no âmbito da despesa mais "odiada" pela maioria: os consumos intermédios (vulgo, no dizer panfletário dos outrora partidos da oposição, "as gorduras").
Foi considerando esta margem, e um esforço adicional de receita na ordem dos 250M€ — aumento das taxas liberatórias para 25%, e a taxação efectiva em sede de IRC
das SGPS — que o PS fez as suas propostas.
Considerando uma absoluta — e sublinhamos absoluta — neutralidade orçamental, era possível uma outra estratégia dentro da austeridade necessária. Era possível devolver
um dos subsídios subtraídos aos funcionários públicos e aos pensionistas, manter a taxa de IVA na restauração, na alimentação infantil e na cultura. E, ao mesmo tempo, manter o valor de 12,5% de IRC para os primeiros 12.500 euros de resultados das empresas portuguesas, onerando mais, como compensação, as empresas com maiores lucros.’
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