Extracto de um artigo da edição de sábado do Público, intitulado “Politólogos defendem que Sócrates não tinha de informar Cavaco” [só para assinantes]:«Nada obrigava José Sócrates a informar Cavaco Silva sobre as negociações do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC IV). Ou seja, não há nenhum dever de lealdade inscrito na Constituição que obrigasse a essa atitude pela parte do primeiro-ministro, garantiram ao PÚBLICO os politólogos Marina Costa Lobo e António Costa Pinto, investigadores do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, comentando a acusação que o Presidente faz ao anterior primeiro-ministro no prefácio do livro de intervenções Roteiros VI, que reúne as suas principais intervenções públicas, divulgado no site do Presidente da República.
(…)
Costa Pinto começa por explicar que apesar de Cavaco no prefácio remeter para o princípio constitucional da obrigação de o primeiro-ministro (PM) informar o Presidente, este princípio não se aplica a esta situação. "Na realidade, isso não acontece, no nosso semipresidencialismo o primeiro-ministro tem autonomia e não está preso ao dever de lealdade", afirma, acrescentando que tal só se aplica se, "no início dos mandatos, ambos estabelecerem que vão ter esse comportamento político".
Este politólogo sublinha que o tipo de negociação que estava em causa era peculiar. Estava em causa uma negociação não de um acordo ou de um tratado internacional, mas "negociações entre o primeiro-ministro e a União Europeia". Costa Pinto chama a atenção para que "há uma área transnacional da União Europeia que é cada vez mais uma zona de limbo."
Marina Costa Lobo interpreta no mesmo sentido os factos e o seu enquadramento político institucional. "Na Constituição existe uma norma que prevê que o primeiro-ministro informe o Presidente sobre questões de política interna e externa", reconhece esta investigadora, mas acrescenta que "a Constituição não concretiza quais os assuntos sobre os quais o Presidente tem de ser informado pelo primeiro-ministro".
Além disso, Marina Costa Lobo lembra que, "desde 1982, o Governo deixou de responder politicamente ao Presidente". Pelo que, prossegue a investigadora, "há assim uma margem de manobra na relação que resulta da interpretação da solidariedade que deve haver entre ambos".
A este enquadramento jurídico, Marina Costa Lobo aduz a questão política e a tensão que se vivia há um ano. "Sabe-se que as relações estavam deterioradas do ponto de vista político, não era o dever de informação" tal como está inscrito na Constituição "que ia obrigar José Sócrates a informar".
E Marina Costa Lobo salienta que Cavaco Silva "também é explícito no prefácio a eximir-se a responsabilidades". E conclui: "Cavaco Silva, na posse, mudou de atitude perante o Governo. Ele sabe que as suas críticas eram desgastantes da relação. Era ingénuo pensar que, depois daquele discurso de posse, receberia informações do primeiro-ministro, baseado em cooperação estratégica que não existia."»
10 comentários :
Caros socráticos, leiam o artigo 201 da Constituição da República Portuguesa e depois falamos, até lá entretemham-se no tiro ao "Cavaco" e a defender o vosso "grande e amado lider", mas por favor leiam o dito e depois talvez percebam algo ok.
Meu Caro,
Eu li o artigo 201.º. E você leu? Leia o post acima deste. Talvez o ajude.
E o Cavaco manda os seus amigos, e eles dizem o contrário, é o óptimo do direito todos arranjam forma de ter razão. O problema é outro... porque estamos neste buraco, quem nos meteu nele??? Acho que há mais socialistas incrédulas com as palavras do cavaco (disse alguma mentira?) do que com a bancarrota que atingiu Portugal.
o avençado do relvas vai a todas as postas! caraças....
Os asnos que aqui têm vindo visitar-nos ,nos últimos tempos, parecem um disco (agora será mais um CD) partido: sempre a repetirem o mesmo discurso idiota de "quem nos meteu neste buraco...". Peçam ao vosso 'dono' para vos dar mais palha e entretenham-se a ruminá-la. Vão ver que os neurónios começam a trabalhar em condições.
De uma vez por todas, sejamos honestos.
Pode ter havido mta porcaria no tempo de Sócrates, o que sinceramente, já começo a achar que quer fazer passar-se essa ideia, mas se queremos julgar alguém, comecemos por este mesmo protagonista.
Foi com ele que começou a ruína do País, foi ele que desbaratou tudo.
Se há um criminoso aqui, este cavaco miserável, é o primeiro e principal a ter de prestar contas.
Eu exijo explicações dos negócios obscuros do bpn, das propriedades no algarve, das acções milionárias, entre tantas outras coisas.
Do Sócrates, disse-se muita coisa, a maior parte, especulação, mentiras, calúnias.
Estes factos são isso mesmo, FACTOS, muito mal explicados.
Se Socrates cavou o buraco, o que dizer daqueles que estão lá agora que, em vez de o taparem, ainda escavam mais e com mais velocidade e fervor?!
Tenham santa paciencia e digam lá ao Relvas que nem toda a gente em Portugal nasceu com um QI abaixo da média, como ele.
Já agora, o anónimo das 04:34 só se lembrou do artigo 201º da constituição depois de Cavaco o ter mencionado. Fazia melhor em arranjar justificação da sua própria cabeça, que de papagaios já está a blogosfera cheia.
Eu li o artº 201 da constituição.E por isso acho - ainda mais - que o Sr Presidente da República melhor faria se estivesse calado.Que deixe o Eng. Sócrates em paz e que desempenhe melhor as funções.
Não será ele, PR, também incompetente?
Provas da incompetencia deste senhor?... o anterior governo foi desleal... então era a obrigação deste senhor em dissolver a assembleia. Nada fez para variar, este senhor é de facto a inutilidade mais cara de sempre
Cavaco Silva é uma pústula na face da decência nacional.
ÓBVIAMENTE, DEMITE-TE!
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