• Miguel Cabrita, A variável errada:
- ‘Perante os impasses da regionalização, a descentralização com base nas autarquias avançou timidamente, e não sem equívocos. A transferência de competências conheceu avanços e recuos e nem sempre foi acompanhada de financiamento adequado, tendência que se agravou no atual contexto de austeridade. A exiguidade de competências e a dependência em relação ao Estado central mantêm-se, aliás, como um entrave à subsidiariedade entre poder central e descentralizado.
A despesa municipal é, em Portugal, 14,7% da despesa pública (contra 53,4 em Espanha ou 40,6 em França). E a percentagem de impostos usados pelo poder local no volume total não ultrapassa os 9,9%, valor que compara com 54,4% em Espanha ou 34,2 em França. Diminuir o número de freguesias (ou de municípios) a régua e esquadro mexe em linhas divisórias mas não tem impacto financeiro significativo. Nem melhora o padrão de desenvolvimento territorial, pelo contrário: enfraquece a gestão de proximidade e, também, os mecanismos identitários e a democracia local, seja nas áreas rurais, seja nas áreas urbanas.
Nesta equação, fundamental é mexer noutras variáveis. Precisamos de um nível intermédio de poder territorial com mais competências e com legitimidade democrática. E de aprofundar as competências e a autonomia dos municípios, libertando-os da dependência face ao poder central. Não são dois caminhos alternativos, é um só.’
1 comentário :
Esta fixação de certas eminências pardas na regionalização de Portugal, para se esquivarem aos reais problemas que afectam as nossas autarquias e o próprio sistema partidário português, especialmente no momento político, económico e social que vivemos, causa uma exasperação capaz de nos conduzir à loucura.
O actual governo de artolas, oportunistas, incompetentes e golpistas teve ajuda decisiva de quem? Obviamente que foram os gangues regionalistas que estiveram fortemente envolvidos nesta desgraça, dando cobertura às mentiras com que burlaram o eleitorado.
Com quem negociou Miguel Relvas para ganhar a liderança do PSD? Obviamente que foi com Marco António Costa, LFMenezes, Mendes Bota & Cia., caciques regionalistas conhecidos, os dois primeiros dominam eles próprios uma imensa região do PSD, cerca de 30 000 militantes, Área Metropl. do Porto, a tal ponto que o parvalhão do Primeiro Ministro foi obrigado a prometer-lhes uma região-piloto no Norte de Portugal, a contento do gangue regionalista controlado por Pinto da Costa, o homem da bola e outras coisas mais. Já anteriormente Santana Lopes, para ganhar o apoio destes bandos em busca de paínço, fora obrigado a prometer uma região-piloto a Mendes Bota, o novo "Remexido" algarvio.
Quais foram os responsáveis objetivos da recusa do PEC IV? Foram estes bandos de regionalistas, que, pela boca de Marco António, ameaçaram esta caricatura de p. ministro, que é PPCoelho: "Ou votas contra ou vamos para eleições no partido!". E isto é verdade verdadinha.
Quem no PS se aliou, às escondidas, com a oposição na altura a José Sócrates? O regionalista AJosé Seguro e igualmente os seus bandos alapados nas autarquias, mai-las suas clientelas, há muito "unidas" nesse desiderato aos gangues regionalistas do PSD. E temos de referir também o PCP, que impôs na Constituinte a Regionalização, como estratégia de divisão do País pelas potências que na altura disputavam influência em Portugal.
Estamos a brincar ou quê? Insistem em vender Portugal a retalho? Olhem para o objetivo destes regionalistas no Porto, querendo unir Porto e Gaia, alimentando a esperança de uma região Norte, com sede no Porto. Estes senhores nem querem ouvir falar em Descentralização correta, estão-se borrifando para a eliminação de freguesias, o que pretendem é regiões com "poder político efectivo".
Portugal é antiregional, por razões históricas, culturais, étnicas e linguísticas.
No dia em que Portugal fosse fatiado, fatias entregues a cacicagem como esta que nos governa, com "mil Terreiros do Paço" a florir, bem depressa nos coseríamos à Espanha das nações.
O nosso problemas está nas pessoas, na boa e democrática escolha dos dirigentes a todos os níveis. Se o não é, o problemas está no funcionamento do nosso sistema partidário.
É bom lembrar que a primeira tentativa de regionalização de Portugal foi feita por Castela, através da Inquisição, criando em toda a Hispânia cerca de 16 tribunais distritais, a que se submetiam os tribunais régios e as próprias autarquias. Mas fiquemos por aqui. Qual era o objetivo? O mesmo de hoje: concretizar o sonho de "Império Doméstico"!
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