Das fundações aos submarinos: “a ligeireza atinge as raias do absurdo no que pode ser a descredibilização de um Governo e até do Estado”

• São José Almeida, No país do inimigo público [hoje no Público]:

‘No caso do relatório das fundações e da proposta de extinção de algumas delas, a ligeireza com que o Governo actuou só pode ser vista como uma brincadeira ou como algo destinado a descredibilizar a acção do próprio Governo. Juntar de forma ligeira um apanhado de nome de fundações, misturando fundações públicas e privadas, para fazer uma espécie de ranking de dinheiros recebidos do Estado nos últimos três anos e, a partir daí, concluir sobre a eventual desnecessidade pública de parte delas e logo pela possibilidade da sua extinção, é um procedimento mau de mais para poder ser usado em nome do Governo. Tudo, claro, para supostamente poupar um máximo de 200 milhões de euros, sem ter em conta os custos sociais da extinção destas fundações ou da diminuição da sua actividade.

É um insulto à boa-fé das pessoas, mas é um insulto também ao bom-nome do Estado português e à relação de confiança que em democracia o povo deposita nos representantes políticos que elege para, em seu nome, gerirem a coisa pública (res publica), a forma como o relatório sobre as fundações foi feito. Misturam alhos com bugalhos, apresentam como públicas fundações que são privadas, não ouvem parte delas no processo de avaliação da sua acção, têm em conta apenas os eventuais custos para o Estado e não equacionam a sua função nem os serviços prestados, e acabam a propor a extinção de fundações como a Fundação do Carnaval de Ovar e a Fundação Paula Rego, como se estivéssemos a falar da mesma coisa, sendo que esta última nem sequer recebe dinheiros do Estado.

Isto para já não falar de erros como o de a Fundação Calouste Gulbenkian vir classificada como fundação pública. Ou de a mesma Gulbenkian surgir como recebendo subsídios públicos, quando em causa estão dinheiros que foram canalizados pelo Estado português para projectos geridos em conjunto pelo mesmo Estado e por aquela instituição privada. E ainda a ligeireza com que a Fundação da Universidade de Lisboa foi tratada, vendo classificados como subsídios públicos à sua actividade os financiamentos recebidos através de candidaturas a projectos de investigação nacionais e internacionais.

Já o caso da compra de dois submarinos pelo Estado português e sobre as irregularidades e eventuais ilícitos deste processo de aquisição efectuado, em 2004, pelo Governo de Durão Barroso e então gerido pelo ministro da Defesa, Paulo Portas - hoje, como nessa época, número dois da coligação governamental PSD-CDS e agora ministro dos Negócios Estrangeiros - a ligeireza atinge as raias do absurdo no que pode ser a descredibilização de um Governo e até do Estado.’