Transportes públicos

• Juliana Martins, Défice de estratégia:

‘O endividamento do sector dos transportes (SEE) atingiu, em 2010, 16.700M€, cerca de 9,7% do PIB. Esta situação tem servido como justificação para o Governo defender a privatização destas empresas, aumentar as tarifas e reduzir serviços.

É um facto que há défices anuais elevados e que a dívida do sector tem de ser resolvida. Mas qual a origem desta situação? Dados oficiais (2010) mostram, por um lado, que as indeminizações compensatórias e as tarifas não cobrem os custos operacionais; por outro, que o serviço da dívida é muito elevado. O caso do Metro de Lisboa é paradigmático: os custos operacionais foram 167M€, as tarifas geraram 60M€ mas as IC's não ultrapassaram 28,1M€. O montante de juros atingiu 52M€. O problema do sector não é, portanto, a eficiência das empresas mas o crónico sub-financiamento, que tem exigido recurso ao endividamento para suportar os investimentos e a operação do serviço.

A privatização das empresas não eliminará a dívida existente nem diminuirá significativamente os custos operacionais. Sejam empresas públicas ou privadas, será sempre necessário compensar a diferença entre a receita tarifária e o custo real. A média europeia de cobertura dos custos operacionais pelas tarifas é cerca de 45,5%. E medidas como a diminuição do serviço e aumento das tarifas podem, paradoxalmente, agravar os défices enquanto, certamente, pioram a qualidade de vida da população.

A política de transportes é mais do que uma conta de somar e subtrair; constitui um instrumento estratégico do ponto de vista económico, social e ambiental. É essencial assegurar um sistema de transportes que responda às necessidades das actividades produtivas no território nacional e dos centros urbanos em particular. Além disso, o sistema de transportes é um instrumento de promoção da justiça social. Garantir a mobilidade da população, em especial dos mais desfavorecidos, é fundamental para a coesão territorial e social. E o Estado tem de subsidiar as obrigações de serviço público de transportes para garantir tarifas socialmente adequadas. Finalmente, o sector pode contribuir para a redução das emissões de CO2, a diminuição da factura energética e para a promoção de ambientes urbanos de maior qualidade.

Tal como noutros sectores, existem desafios de sustentabilidade que não podem ser ignorados e que exigem escolhas difíceis sobre o nível de serviço e a forma de repartição dos custos. Mas a política de transportes constitui um campo estratégico de (re)definição do papel do Estado na economia e na construção de uma sociedade mais justa. A visão redutora do Governo, assente em dogmas sobre a eficiência do sector privado, não resolve o problema do financiamento e não reconhece a dimensão estratégica do sector e a sua importância económica, social e ambiental. Mas não deixa de ser coerente com a sua agenda política.’