Fundações e poupanças

• Manuel Caldeira Cabral, Um grande rombo nas fundações para uma pequena poupança:

‘As fundações são instituições dependentes do orçamento, formando um "Estado-Paralelo", consumidor de amplos recursos públicos, servindo apenas para criar lugares clientelares para membros dos partidos. Esta foi a ideia vendida na última campanha eleitoral. Uma ideia totalmente desmentida pelo relatório agora elaborado pelo próprio Governo.

No Relatório de Avaliação das Fundações pode-se ler que o montante transferido pelo Estado para todas as Fundações foi de 345 milhões de euros por ano (nos últimos 3 anos), ou seja, menos de 0,4% da despesa pública.
O relatório também revela que em das fundações os recursos públicos contribuem com menos de 50% do financiamento e que, na maioria das fundações analisadas, a nomeação dos administradores é feita exclusivamente pelos privados. O Estado apenas nomeia a maioria da administração em 60 das 800 fundações. O mesmo relatório também revela que um terço dos trabalhadores das fundações não IPSS são voluntários.

Na campanha eleitoral de 2011, o PSD elegeu as fundações, a par das PPP, como duas importantes fontes de substanciais cortes na despesa. Um ano e meio depois, o Governo veio anunciar a intenção de fechar 4 fundações e sugerir aos municípios e universidades que encerrem outras 34, num universo de mais de 800 fundações.

No relatório não é apresentada uma seriação das instituições analisadas que fundamente a decisão do Conselho de Ministros. São apenas apresentados cenários de decisão e referido que, dependendo da implementação e do cenário escolhido, as poupanças podem chegar a 150 milhões de euros, sem se explicar como se obtém este número, ou a que cenário corresponde. O cenário escolhido pelo Governo não parece poder gerar tal nível de poupanças.

Mais, sabendo-se que o fecho das fundações não extingue obrigatoriamente os seus custos, as poupanças que esta operação pode trazer não são claras e dificilmente poderão ultrapassar as dezenas de milhões de euros por ano.

Depois de ter conseguido diminuir em 30 a 40 milhões por ano os pagamentos às PPP, em parte transferindo encargos futuros para as Estradas de Portugal, a redução de despesa proposta com a outra grande componente do Estado Paralelo, também parece residual. Somando as reduções nas PPP, com estes cortes nas fundações não temos sequer 1% do actual défice ou 0,1% da despesa pública.’