- ‘Vejamos o caso de Miguel Sousa Tavares (MST) no “Expresso” (10 Novembro). Na sua coluna relata um diálogo esclarecedor: “O que a senhora descontava todos os meses servia para cobrir os seus gastos de saúde pagos pelo Estado, e o resto, se sobrou, para acumular para a sua pensão de reforma. Certo?” Não, errado! As contribuições para a Segurança Social estão consignadas ao pagamento das pensões e outras prestações, sobretudo relacionadas com a perda do salário. Por conseguinte, os descontos da referida senhora não pagaram quaisquer despesas de saúde. Pagaram, isso sim, as pensões dos reformados e o subsídio de desemprego, doença, invalidez, etc. a todos os que estavam em condições de os receber enquanto ela trabalhou. A Segurança Social baseia-se num regime de repartição em que os trabalhadores fazem contribuições para, solidariamente, cobrir vários riscos sociais e para, chegados à reforma, também eles receberem um rendimento que deveria ser próximo do que tinham até aí. Desmentindo a fértil imaginação de MST, os descontos não são acumulados em contas individuais para pagar a reforma de cada um. No fim, percebe-se que aquele diálogo é uma miserável peça de desinformação destinada a convencer o leitor de que o nosso sistema de pensões é insustentável.
Outro caso é o de Luís Mira Amaral (LMA), na mesma edição do “Expresso”/Economia. Aí escreve que as pensões de reforma “correspondem no fundo a um seguro de velhice imposto pelo Estado e pago ao longo da vida contributiva pelo trabalhador e pela sua empresa. Neste caso o beneficiário já pagou a sua reforma e temos pois aí o Estado segurador e não o Estado social pago pelos contribuintes…”. Na realidade, as contribuições não pagam a reforma do próprio, apenas lhe dão direito à solidariedade dos trabalhadores mais jovens quando chegar o dia da sua reforma, mesmo que não tenha feito uma carreira contributiva completa. Mas percebe-se por que razão LMA oculta a natureza de repartição do nosso regime de segurança social, aliás típica do modelo continental europeu de Estado-providência. Recorrendo à metáfora do seguro (“imposto” pelo Estado), abre a porta à ideia de que os fundos de pensões privados serão mais eficientes na gestão das nossas contribuições, do nosso “seguro”.’
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