1. A própria sintaxe deste naco de prosa oferece-nos um Vital Moreira irreconhecível: “É certo que se mantém, embora reduzido a metade, um corte adicional nos rendimentos dos funcionários públicos em relação aos trabalhadores do setor privado. Mas parece-me mais do que razoável que em situações destas quem tem uma situação comparativamente mais favorável (menor horário de trabalho, maiores remunerações em média, mais segurança no emprego) e seja remunerado pelo Estado, seja chamado a contribuir mais para os encargos públicos em situações excepcionais (e é disso que se trata!).” Os “factos” aqui invocados para justificar a constitucionalidade das normas do OE-2013 não são de difícil refutação. Mas admita-se que, na esteira do relatório do FMI, Vital Moreira tem razão quando sustenta que os trabalhadores do Estado têm “uma situação comparativamente mais favorável” do que os do sector privado. Se assim fosse, a forma adequada de resolver o “problema” não seria alterar o estatuto que os regula, aproximando a sua situação da que vigora no sector privado? A questão que se coloca ao Tribunal Constitucional não é a de tão-só verificar a equidade fiscal das medidas celeradas do OE-2013?
2. Se bem me lembro, Vital Moreira defendeu a constitucionalidade das normas constantes do OE-2012 que viriam a ser declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Agora, sustenta que “o orçamento deste ano é bem menos desequilibrado na repartição dos sacrifícios (entre sector público e privado e entre rendimentos do trabalho e do capital) do que o do ano passado”. A circunstância de ser, segundo Vital Moreira, “bem menos desequilibrado na repartição dos sacrifícios” justifica que o Tribunal não emita um juízo de inconstitucionalidade, assim em jeito de o OE-2013 poder estar só “meio grávido”?
17 comentários :
O Vital Moreira é apenas mais um flop político que se agarrou ao(ou foi agarrado pelo) PS.
Com a idade tem vindo a piorar, o que é normal, pois só as coisas muito boas é que melhoram com a idade.
Meu Caro.
Vital Moreira é o proximo "Zita Seabra", vem da extrma-esquerda e está quase na extrema direita, dentro de poucos dias ainda o vemos na Opus Dei.
Então a canalha socrática agora já critica VM? Pois é como tem uma opinião diferente já é um alvo a abater. Temos pena mas o Contitucionalista é ele e não a cambada que limpou os cofres do país entre 2005 a 2011 e não tem um pingo de vergonha. Temos pena canalha.
Porque terá sido candidato a Deputado ao Parlamento Europeu pelo PS o referido senhor quando ele não é militante do Partido nem nunca foi ? Trata-se de um enigma.
"Irreconhecível" ainda é pouco!
O que diz Vital Moreira é impróprio, mesmo de qualquer caloiro de Direito. Na senda do triste exemplo do Gomes Canotilho...
A incontitucionalidade não é uma grandeza graduável. Não há "menos inconstitucional", como não há "menos impossível"...
Ser "menos desequilibrado" não significa ser equilibrado. Ai, a falta que fazem uma ou duas cadeiras de Análise Infinitesimal nos cursinhos de Letras e afins, para não desequilibrar tanto as meninges, quando a idade começa a pesar...
Disseque-se esta pérola do raciocínio vitalista:
«(...) parece-me mais do que razoável que em situações destas quem tem uma situação comparativamente mais favorável (menor horário de trabalho, maiores remunerações em média, mais segurança no emprego) e seja remunerado pelo Estado, seja chamado a contribuir mais para os encargos públicos em situações excepcionais (e é disso que se trata!)».
Será que, análogamente, também se pode afirmar, por exemplo em relação aos bancários, que "quem tem uma situação comparativamente mais favorável (trabalho adentro de portas, horário "de secretaria", regalias na obtenção de crédito, etc....) e seja remunerado por uma entidade bancária, possa ser chamado a contribuir mais para os encargos com a sua recapitalização em situações excecionais (e é disso mesmo que se trata!)" e justificar, assim, o corte dos Subsídios de Férias e de Natal a todos os trabalhadores dos Bancos salvos pelo contribuinte português?
Palavra de honra...
Vital Moreira é merecedor de consideração, sem dúvida, mas esta sua posição concreta, para além de incompreensível - basta cotejá-la com a de outros eminentes Constitucionalistas -, é de uma infantilidade atroz, sobretudo por vir dar trunfos preciosos à máquina de propaganda governamental dos múltiplos Goebbels lusitaninhos, que até lhe chamaram um figo.
Será que Vital Moreira está tão, mas TÃO longe da realidade política e mediática portuguesa que não veja esta evidência COLOSSAL?
É QUE NÃO ESTAMOS PRÓPRIAMENTE A FALAR DE PINTELHOS (nem o velhote é qualquer um pintelhoso..)!
Piolhoso mariconso, Constitucionalistas são também Bacelar Gouveia e Jorge Miranda, já para não falar de Isabel Moreira.
O que é que ainda por aqui andas a arrastar, chato do caralho?
Abriram a porta da cavalariça, já por aqui anda a mula fascista a zurrar... lol
Anónimo das 3.28 sabes o que é um Troll?
Vital Moreira têm direito á sua opinião e como tal têm também o direito de estar errado.
É oficial: o Vital Moreira enlouqueceu!
Agora até pode levar o seu "raciocínio" ao extremo de dizer que, se os Funcionários Públicos "não podem ser despedidos", o que justifica um abatimento de 15% ao seu vencimento, os Pensionistas do Estado, então, devem levar um corte na sua pensão, no mínimo, de alguns 50%, dada a ainda maior "dificuldade em serem despedidos"!!!
Rua das Murtas, Pavilhão 6, ali a seguir ao LNEC...
Vital=Zita. Do comunismo para a opus dei. trajectória completa. a vida está dificil, sobretudo para quem já está um pouco entorpecido mentalmente. o governo tem sempre à mão um tachito para esta gente. vai uma aposta como o vital vai ser nomeado para qualquer coisa?
O pior erro político de Sócrates foi ter convidado este imbecil para cabeça de lista do PS para o Parlamento Europeu. Os resultados viram-se na altura e continuam à vista.
Assumam.
Este idiota, de quem fui aluno, nunca foi um jurista. Sempre que falava nunca era rigoroso. Mais parecia um jornalista do correio da manhã
E já agora, quais serão os sacrificios dos deputados europeus?
"Vital Moreira tem direito à sua opinião (...) e a estar errado".
O que ele afirma não chega a ser erro, é mau demais até para ser uma opinião. Vital Moreira está pura e simplesmente a enganar-nos. A mim não, que já me tinha há muiito desenganado dele.
Resta saber se foi pago em euros, ou noutras Moedas. Já pode ir fazer companhia ao António "arrastadeira" da Figueira, ou à pobreZita Seabra.
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