A nova TSU

• Helena Garrido, Quem vai pagar a redução do IRC?:

‘Portugal, pela mão da comissão liderada por António Lobo Xavier, quer ser a Holanda e o Luxemburgo do Sul da Europa. A principal consequência da reforma do IRC que está a ser proposta é transformar o país numa plataforma financeira de fuga legal aos impostos nos países de origem de algumas empresas. Como hoje fazem muitas das companhias, incluindo portuguesas, quando escolhem ser holandesas ou luxemburguesas. É isto que vai gerar investimento que cria emprego? Sem dúvida que não. Corremos o sério risco de ficar pior do que estamos. Com toda a certeza, estamos perante custos certos e benefícios incertos.

(…) A redução da receita fiscal sem qualquer garantia de ganhos no crescimento económico e no emprego é a consequência mais grave da reforma do IRC. Como, na actual situação do país, a receita não pode baixar, alguém terá de a garantir. São por isso fundados os receios de que os 300 milhões de euros de perda que estão estimados venham a ser cobrados sob a forma de aumento da tributação das pequenas e médias empresas e dos salários ou ainda pela necessidade de proceder a (ainda) mais cortes nas despesas do estado (…).

A perda de receita vai traduzir-se no aumento dos lucros das empresas já instaladas, nomeadamente aquelas que actuam em mercados regulados e protegidos não expostos à concorrência internacional. Nada disso seria grave se a reforma desencadeasse a atracção de investimento em actividades que exportam e criam emprego. Mas nada garante que tal venha a acontecer. Uma decisão de investimento de tipo industrial exige condições competitivas que ultrapassam a questão meramente fiscal. (…)

Não se está com isso a dizer que não é preciso reduzir o IRC para o aproximar mais das taxas praticadas na Zona Euro. O que não é manifestamente necessário nem recomendável é tentar transformar Portugal na Holanda, no Luxemburgo ou mesmo na Irlanda. (…)

Lançar o país, no estado em que está, numa aventura de custos certos e provavelmente mais elevados que os estimados, e benefícios incertos ou altamente improváveis é, no mínimo, imprudente. Tecnicamente, socialmente e politicamente.’