terça-feira, junho 24, 2014

Precariedade laboral

Carta aberta ao primeiro-ministro da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis:
    «(...) Nos três anos do seu governo, sob a direcção e com a desculpa da troika, o sr. implementou a mais radical reforma laboral de que há registo no país. Os custos?

    - O êxodo de mais de 350 mil pessoas: 100.978 em 2011, 121.418 em 2012 e 128.108 em 2013. Em 2014 os aeroportos continuam a encher-se para ver o futuro a partir, a seu conselho e por sua acção directa.

    - 1 milhão e 91 mil desempregados reais. Aos números “oficiais” faltam 302 mil desempregados – os não imediatamente disponíveis para trabalhar e os disponíveis para trabalhar mas que não estão à procura. Além disso, o IEFP, sob a direcção do ministro Mota Soares continua a prática da magia estatística, inscrevendo dezenas de milhares de desempregados em formações para não serem contabilizados. É ainda de destacar que é o seu governo que usa mais de cem mil desempregados através de Contratos Emprego-Inserção, sem receberem salário, para funções equivalentes a postos de trabalho, muitas vezes substituindo os funcionários públicos que foram despedidos. É esta a “estabilidade laboral” de que fala? Dos mais de um milhão de desempregados, no final de 2013, 54,4% não recebiam qualquer apoio.

    - Mais 372.500 pessoas desempregadas do que quando o seu governo tomou posse. Quer dizer que por ano do seu governo, 120 mil pessoas em média perderam o emprego. Porque fala então de criação de emprego?

    - Durante o seu governo a percentagem de trabalhadores precários e desempregados ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 50% de toda a força de trabalho. O sr. primeiro-ministro implementou um novo regime laboral: o da precariedade.

    No entanto, e sabendo que as intervenções no Parlamento não deveriam, pelo menos teoricamente, ser feitas sem preparação, e tendo a sua resposta vindo a uma interpelação do CDS, partido que suporta o seu governo, imaginamos que o primeiro-ministro estaria a tentar dizer algo sobre alguma tendência para a subida de contratos sem termo. Sobre isso, há duas questões importantíssimas a observar:

    1) O seu governo destruiu mais de 130 mil contratos sem termo desde que tomou posse e o nível do trabalhadores a contrato sem termo e a tempo completo só se encontra no início dos anos 90, pelo que, nesse aspecto, fez recuar o país 20 anos;

    2) Um contrato sem termo em 2014 é totalmente diferente de um contrato sem termo em 2011 – as alterações efectuadas à legislação laboral modificaram a natureza estável dos contratos sem termo e precarizaram até esta forma de contratação. Além dos sucessivos cortes nos salários e subsídios efectuados nos últimos três anos, o seu governo eliminou promoções e progressões nas carreiras, aumentou a carga fiscal sobre o trabalho, reduziu sucessivamente as compensações por despedimento, aumentando a facilidade de se despedir as pessoas, facilitou os despedimentos por inadaptação e extinção do posto de trabalho, reduziu a duração do subsídio de desemprego, destruiu um milhão de contratos colectivos de trabalho, e propõe que os contratos colectivos passem a ter uma vigência de três anos, o que significa que pretendem que o contrato a termo passe a um contrato a prazo de três anos. Além disso reduziu o número de feriados, de férias, os descansos compensatórios e o valor das horas extraordinárias pelo que, além dos cortes salariais directos, cortou ainda mais os salários dos trabalhadores e promoveu o fim do dia de trabalho de oito horas como referência social e histórica. Até a noção de que um trabalhador ou trabalhadora tem oito horas para trabalhar, oito horas para dormir e oito horas para ser um ser humano, os senhores querem descartar. Algumas destas medidas foram consideradas inconstitucionais à posteriori por aquele organismo que o sr. agora considera o seu maior inimigo: o Tribunal Constitucional. Mas o seu pior inimigo não é este tribunal, é a população deste país, em particular as trabalhadoras e trabalhadores, os precários e as desempregadas, aqueles que têm sido o seu alvo único durante estes três anos de depredação social. (...)»

3 comentários :

Anónimo disse...

O grande vitalino canas que ainda este weekend defendia costa é que tinha um trabalho útil sendo provedor dos trabalhadores das empresas do trabalho temporário.

Anónimo disse...

É de uma falta de bom senso atroz esta carta ,,,,,,!!!! Até agora vimos o país a caminhar a passos largos para a bancarrota .... e estes senhores querem continuar a ter tudo como dantes. Para quê? Para termos uma bancarrota real ???? Já pensaram que muitas dessas empresas que falam, entraram em falência porque agora pagam impostos??? Numa coisa têm razão ..... se votarem PS terão mais hipoteses de ter o regabofe a que estão habituados: empregos sem serem necessários, não trabalhar e ganhar salários e sobretudo .... aumentos de salários independentemente da economia do País e dos resultados da empresa !!!!

Anónimo disse...

É sempre a mesma coisa, estes egoistas de m*** acham sempre que os outros é que estão mal, se eu me safo é porque sou bom e trabalho, tudo o resto está desempregado porque merece, não quer trabalhar, blablabla...
Querer o emprego que se tinha onde se ganhava 600 euros, para gente desta é um luxo.
Está certo. Pobre nasceu pobre e tem que ser pobre até ao fim. Nada de querer ser rico. Isso é só para aqueles que vêm com a conversa de termos andado a viver acima das nossas possibilidades. São geralmente os mesmos que ganham ainda mais com salarios cada vez mais baixos e horas cada vez mais longas dos que para eles trabalham.
Não admira que ainda não estejam satisfeitos e ainda queiram mais.
Parasitas.