 |
| Shyznogud, Pérolas judiciárias |
• Fernanda Palma, Mulher de 50 anos:
- «(…) Um tribunal administrativo acaba de proferir uma sentença em que reduziu uma indemnização de 172 para 111 mil euros, por entender que, aos 50 anos, "a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais precoces". Há 19 anos, uma mulher de 50 anos tinha sido vítima de erro médico que a tornou incontinente e incapaz de manter relações sexuais.
O tribunal pretendeu desvalorizar uma ofensa grave à integridade que afetou a capacidade de fruição sexual, através do senso comum ("communis opinio"). Porém, a sua fundamentação é criticável, quer no plano moral quer no plano jurídico, mesmo que corresponda à opinião generalizada das pessoas (não acredito que suceda, sobretudo no caso das mulheres).
Na verdade, a avaliação jurídica da gravidade de uma ofensa corporal não pode ser feita em função do grau de utilização da parte do corpo atingida, assim como a gravidade de um homicídio não diminui na proporção do decréscimo da esperança de vida. Uma ofensa que leve à cegueira, à surdez ou à paralisia não é menos grave num velho do que num jovem.
A frustração da fruição plena do corpo poderá ser mais dramática para um jovem que ainda não teve oportunidade de se realizar. Todavia, a essencial (e igual) dignidade da pessoa humana, reconhecida logo no artigo 1º da Constituição, impede o Estado de fazer diferenciações sobre o valor da vida e do corpo em razão da idade, da esperança de vida e do estatuto social.
Para além do penoso arrastar do processo durante 19 anos, o que choca mais nesta decisão é o modo como o tribunal administrativo fez eco de uma visão eugénica, que discrimina as pessoas mais idosas e, em última análise, as mulheres. É legítimo questionar se a solução seria idêntica em caso de incapacitação sexual que atingisse um homem de 50 anos.
Nem sempre o que se toma por senso comum coincide com o bom senso. Neste caso, a divergência é óbvia e teria sido evitada se o tribunal tivesse integrado no seu critério decisório o sistema de valores constitucionais, como propõe Ronald Dworkin. Os valores da dignidade humana, da integridade, da liberdade e da igualdade teriam evitado esta discriminação.»
8 comentários :
Incompreensível num País dito desenvolvido e em pleno século XXI!...
O STA sempre foi do mais reacça que há.
Infelizmente, já cá não está a Natália Correia. Escuso-me a escrever a resposta que imagino daria a este juiz.
Se vivêssemos um tempo de normalidade, em que a decência intelectual e a dignidade comportamental fossem vistas e olhadas como valores de referência,o Juiz que redige uma fundamentação nestes termos para suportar a sua decisão seria,imediatamente,sujeito a uma avaliação superior no sentido de se aferir das suas objectivas capacidades para o exercício da função.Como.infelizmente,tal acontece,e o comum dos mortais não consegue vislumbrar onde começa e acaba a aplicação da Justiça neste rectângulo à beira mar plantado,podemos,livremente,pensar o que nos der na real gana e especular,conjecturar,extrapolar ou vociferar acerca daquilo a que se continua a chamar de justiça,sem ter-mos a efectiva consciência se é disso que falamos ou de outra coisa qualquer da qual o melhor é nem querer saber o verdadeiro nome.
Só que,seja qual for o verdadeiro nome daquilo que aqui nos trouxe,a verdade é só esta:Esta enormíssima e poderosíssima
engrenagem,custa-nos,ano após ano,milhões de euros.
Subscrevo a opinião do senhor Morgado de Basto.
A nossa Justiça custa-nos muitos milhões, é pouco produtiva, muito desleixada e pende o lado em que está, não o justo, mas onde cheira a dinheiro.
Sabemos que há burros em todos os lugares e em todas as profissões! Estamos fartos de encontrar completos incapazes em lugares de responsabilidade e nos outros. Admiramo-nos com a patada de três magistrados? Bizarro,se vêmos autênticos coices disparados por gente de maior responsabilidade...
Há anos, umas turistas estrangeiras que pediam boleia tiveram o azar de a apanhar de dois portugueses e, palavra puxa palavra, acabaram por ser violadas. Em tribunal, o douto juiz - se bem me lembro - achou que elas estavam mesmo a pedi-las, por se terem posto a pedir boleia "em pleno território do macho latino". E assim vão continuando, atuando de acordo com as suas ideias podres, sem que ninguém os eduque ou lhes peça responsabilidades.
ana
Enviar um comentário