A ALDEIA DA ROUPA SUJA

• Miguel Sousa Tavares, A ALDEIA DA ROUPA SUJA [hoje no Expresso]:

«(…) 3. Um destes dias, o "Correio da Manhã" (essa instituição que tão relevantes serviços presta ao jornalismo e à cultura cívica e democrática do país) trazia a seguinte manchete: "Cúmplices de Sócrates já separados". Por "cúmplices", o panfleto do sr. Fernandes entendia os dois co-arguidos presos com Sócrates em prisão preventiva: o motorista e o amigo-empresário. Ainda não foram condenados, muito menos julgados, sequer acusados. Mas para o "CM", já tudo está estabelecido, provada a acusação, feito o julgamento, dada a sentença, estabelecidas as responsabilidades penais de cada um, só falta mesmo graduar as penas. Todavia, a notícia, que não foi desmentida, suscita uma reflexão curiosa: durante dois, três ou mais dias, dois dos co-arguidos, mantidos em prisão preventiva exactamente para não poderem perturbar a investigação, estiveram presos juntos, porque, aparentemente, o juiz de instrução se terá esquecido de recomendar expressamente aos serviços prisionais que não os deixassem ter contactos. Com que fundamento mantém então a prisão preventiva?

Mais curioso é juntar esta notícia com outra: o motorista, João Perna, estará na disposição de, voluntariamente, prestar novos esclarecimentos. E, explica o "CM", "caso negoceie o estatuto de arrependido, João Perna pode incriminar os restantes arguidos". Pois poderá, e o estatuto de arrependido é, sem dúvida, muito importante para a investigação: resta saber quando é que é verdadeiro e quando é que é determinado pelas circunstâncias. Mas seria preocupante se, à figura jurídica da detenção prévia para interrogatório, se viesse juntar a figura jurídica da prisão preventiva como forma de persuasão para obter as declarações que interessam ao Ministério Público...

Na última das suas "cartas da prisão", José Sócrates, espingardeando para todos os lados, como animal encurralado que está, dispara às tantas sobre a "hipocrisia dos professores de Direito". Confesso que, numa primeira leitura, levei isso à conta apenas do desespero compreensível de um homem fechado em 10 m2, inocente ou não. Mas depois pus-me a pensar e concluí que, de facto e independentemente das circunstâncias do caso, a verdade é que são os mestres que criam a doutrina de onde têm origem as leis e onde se sustenta a jurisprudência. E, de facto, sob o seu olhar de absoluta indiferença, temos assistido nos últimos vinte anos, revisão constitucional após revisão constitucional, código após código, a uma persistente e consistente diminuição das garantias do Estado de direito no processo penal. Hoje, com múltiplas e algumas compreensíveis justificações, a verdade é que as garantias de defesa de um arguido perante uma acusação ou simples suspeita, são perigosamente menores do que eram quando, há quase 40 anos, os constituintes, marcados por duas gerações de total arbítrio penal com a conivência da corporação judicial, deixaram escrito na Constituição o grito de "nunca mais!". É absolutamente inaceitável que às eternas lamúrias de falta de meios (carros, computadores ou pessoal), se responda com o sacrifício dos direitos dos arguidos. Que, no caso Sócrates por exemplo, baste ao MP invocar a "especial complexidade do processo", para que logo o juiz despache que o arguido se possa manter preso sem acusação, não por quatro meses, mas por um ano, para facilitar o trabalho ao MP.»