Condições de trabalho: que limites à competição?

Stephanie Syjuco, The Precariat (Material Witness), 2013.
Courtesy of the artist and Catharine Clark Gallery

• João Fraga de Oliveira, Condições de trabalho: que limites à competição?:

«(…) Quem acompanha de perto o que se passa nos locais e situações de trabalho sabe que esta progressiva desregulamentação dos direitos dos trabalhadores, associada a um contexto de desemprego, tem fragilizado os trabalhadores nas relações e locais de trabalho, induzindo-lhes o medo (ou, pelo menos, a inibição) de reivindicarem e exercitarem (ou mesmo, tão só, de denunciarem a sua violação às autoridades competentes e aos tribunais) os direitos mais directamente ligados à prestação do trabalho (organização e duração dos tempos de trabalho, salários, direitos associados à parentalidade, condições de segurança e saúde, contribuições para a Segurança Social, etc.). E assim, por mais eficaz que seja o respectivo sistema de controlo público (Autoridade para as Condições de Trabalho), esta é a principal causa da crescente desregulação (incumprimento da legislação do trabalho) nos locais de trabalho. (…)»