segunda-feira, março 23, 2015

O Tribunal da Relação no divã


Não terei sido certamente o único a ficar siderado com o estilo e a «lógica pastoril» do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao recurso dos advogados de José Sócrates. Quis imaginar como seria o juiz relator que ousara redigir uma peça tão peculiar. Procurei na Internet e apenas alcancei que o Juiz Desembargador Agostinho Torres, o autor do acórdão, fizera uma breve incursão fora da magistratura judicial pela mão do Governo de Santana Lopes & Portas. Por uma coincidência dos diabos, indicado para seu adjunto na Polícia Judiciária pelo Juiz Conselheiro Santos Cabral, o relator do pedido de habeas corpus.

Quando a curiosidade já esfriara, eis que um leitor me recomendou a leitura de um artigo de Agostinho Torres. O artigo em causa, intitulado «Exclusividade remuneratória dos juízes: a quanto e até quando nos obrigas?», ajudou a fazer um esboço da criatura — ou, nas palavras do leitor, um artigo que «foi “luminoso” na avaliação da isenção possível desse juiz face a um político dito “despesista”.»

Agostinho Torres disserta longamente sobre a «degradação do estatuto remuneratório» dos magistrados, que, segundo escreve, «atingiu quase 30%». Sendo embora uma situação que atinge todos os agentes do Estado, com excepção do conselho de administração do Banco de Portugal (e talvez dos outros reguladores), o juiz desembargador procura analisar os efeitos desta degradação na área que melhor conhecerá: a magistratura judicial.

Questiona Agostinho Torres: «A degradação do estatuto remuneratório implica a perda da serenidade que a estabilidade financeira propiciaria?» A conclusão que extrai não deixa margem para dúvidas:
    «Publicamente, o universo dos juízes diria sob juramento de hora que manteria a serenidade. Porém, na privacidade cúmplice dos corredores do desabafo, sem ouvidos indiscretos, ariscaria afirmar que quase todos diriam emotivamente o contrário e bem zangados com o poder político.»

E o juiz desembargador enumera diversas situações que podem pôr em crise a «serenidade» da magistratura judicial. Eis um exemplo dado:
    «(…) o juiz penal, afectado pelas ditas reduções remuneratórias, não estará já demasiado sensível à indignação pública pelos gastos perdulários eleitoralistas de certos governos e pela inexplicada falta de transparência ética da envolvência de notáveis em crises bancárias eivadas de fortes suspeições de ganância e de controle do poder financeiro?»

Daí que Agostinho Torres faça uma confissão:
    «O sentir (por muitos) de um ataque quase pessoal de alguns governantes e responsáveis políticos aos juízes pelo estado da justiça e pela tomada de certas decisões que puseram colarinhos brancos (ainda que poucos) na barra dos tribunais, não é tido como uma espécie de vingança, traduzida, entre o mais, no corte remuneratório dos últimos anos? Claro que é! Não sei se com razão, mas todos sabemos que, sendo os juízes humanos, em tempos de crise a serenidade que devia ser de oiro, corre o risco de passar a ser de latão.»

É neste contexto que o juiz desembargador descortina o que «os poderes de Estado, na sôfrega facção legislativa e, sobretudo, executiva» ainda não enxergam: «o Séc. XXI pode bem vir a ser o da emergência do poder judicial, como poder público de controlo de outros poderes de Estado e de um novo modo de exercício do judiciário.» Certamente que o juiz desembargador passou a escrito o que lhe vai no cocuruto. Atente-se:
    «Quer-me parecer que, neste conspecto, os poderes de Estado, na sôfrega facção legislativa e, sobretudo, executiva (predominante em todo o Séc. XX), nem sequer têm sido inteligentes. No afã de nivelar tudo e todos fora do estado social, esquecem que, e muitos o avisaram, o Séc. XXI pode bem vir a ser o da emergência do poder judicial, como poder público de controlo de outros poderes de Estado e de um novo modo de exercício do judiciário. Não me refiro, obviamente, aos “superjuízes”, se bem que esta nomenclatura tão querida a certos meios de comunicação social possa, aqui, reflectir tão somente o desejo messiânico de um poder maior mas providencialmente justiceiro.»

É inquestionável que Agostinho Torres sabe prender a atenção do leitor. Mas, infelizmente, dá por terminado o artigo sem nos elucidar como será, ou já é, o «poder judicial, como poder público de controlo de outros poderes de Estado e de um novo modo de exercício do judiciário». No Séc. XXI — o da «pós-modernidade». É pena, porque nos leva a conjecturar podermos estar perante alguém que não revela, no fundo, especiais simpatias pelas sociedades abertas.

25 comentários :

Anónimo disse...

Esclarecedor !

MR

Anónimo disse...

Não esquecer as vicissitudes do "sorteio" deste juiz desembargador para avaliar o recurso de José Sócrates.
1º - Um dos jornais do Regime, o Correio da Manhã, publica uma notícia a dizer que o procurador Rosário vai assistir ao sorteio.
2º Outra vez o mesmo jornal do Regime publica outra notícia a dizer que o juiz de instrução criminal pões um processo no Supremo a três juizes desembargadores da Relação de Lisboa por terem sido apanhados nas escutas telefónicas dos Vistos Gold, creio que um deles, salvo erro, até era mesmo o juiz Presidente do tribunal da Relação.
3º Na manhã do "sorteio" o sistema informático "crashou" !
4º Em casos semelhantes deve proceder-se a sorteio na tarde desse mesmo dia mas estranhamente o advogado João Araújo sabe pela Rádio às 12h que já havia juiz "sorteado".
Tudo coincidências ...

Anónimo disse...

Como referido, o Sr. Magistrado foi director de um departamento da Polícia Judiciária, durante 8 meses. Período curto, felizmente, mas suficientemente para deixar marcada a sua ineptidão e ruralidade saloia

A.Martinho Marques disse...

Não deixem de ler - recomendo-vos honestamente - mas, também vos peço que meditem neste raciocínio máximo com que posso contribuir para justificar Acordãos de sublime odor
pastoril:
ditado popular a propor ao legislador (que nem sei quem é nem do "que" trata):
"As prisães são conforme as opiniães" ou, mesmo, "as prisãos são conforme as opiniãos".

Anónimo disse...

No regime anterior, milhares de pessoas ficaram desfeitas, socialmente e até fisicamente, pelos famigerados juízes dos tribunais plenários. Eram eles os melhores apoiantes e ajudantes dos pides, algumas vezes mesmo em plena audiência. O regime caíu, graças a um movimento militar, e a sociedade civil, doida de alegria, descurou compleramente o julgamento desses juizes e desses pides. Ficou tudo em ágias de bacalhau e os patifes a passarem por gente inofensiva. Esse sentumento de impunidade passou para os juízes de hoje, alguns deles saídos da tarimba da Judiciária. O resultado está à vista: os tipos pensam que podem repetir os abusos e as façanhas. Isto vai acabar mal, meus amigos, vai acabar mesmo muito mal.

Anónimo disse...

Câmara Corporativa: vai pro caralho. Sócrates é um criminoso. Até o Henrique Neto, que com ele trabalhou, estava à espera que o corrupto de merda fosse preso. Este blog deveria fechar por atentado ao pudor. Quem por aqui passa cheira muito mal. Ide tomar banho, filhos da puta de socialistas que só pensam em mamar e roubar.

Anónimo disse...

Manhosos e afins por aqui? Que sorte a deles de haver quem os deixe aqui entrar e espalhar a manha mal cheirosa!

Maria Salgado disse...

Estou enjoada dos desembargadores dos juízes e deste governo que ninguém elegeu. Porque as propostas foram outras e o povo foi severamente enganado.

Anónimo disse...

"filhos da puta de socialistas que só pensam em mamar e roubar."

Tem toda a razão o anónimo. Foram os socialistas que se encheram com o bpn, os submarinos, os sobreiros e por aí fora.

ana

Anónimo disse...

O anónimo das 10, 25 h, necessita ir ao medico, ou então, faz parte da "camarilha" que manda no Pais tiraram o lugar ao Salgado,e para isso, concederam-lhe" uma caução de 3000 milhoes...aqui vai um ditado popular: amigos, amigos, negocios à parte...
NB: Anónimo o ódio, e o primeiro passo, para a loucura . Não deixe que o Socrates o leve a isso. Boa viagem

Anónimo disse...

@anónimo 10.25 : Quem fala assim não é gago... é juiz a acusar o toque! E que belo exemplo da categoria dessa espécie você é!

Mª Santos disse...



Como estamos em maré de provérbios, ocorre-me um que diz: “quem o carrasco poupa, às mãos lhe vai morrer”. O PS não só poupou como aliou-se sempre à direita radical. Esta Santa Aliança, de braço dado, levou este país ao estado em que hoje se encontra. Em sinal de reconhecimento, por tal ajuda e simpatia, a direita radical tudo tem feito para que os socialistas acabem com os costados na cadeia. Foi assim no processo Casa Pia. Nunca houve pedófilos na direita radical. É agora no caso do Engº Sócrates. O BPN e o BES nunca existiram e a , prova é que os VIP passeiam-se na av. de Roma ou na Quinta da Marinha , com a mãe dos seus cabritos e borregos. Como se tem visto, o PS, para as próximas eleições, já está a estender uma passadeira cor de rosa ao Dr. Rui Rio. Continuem assim: levaremos TODOS um belo funeral.

Mª Santos disse...

Como estamos em maré de provérbios, ocorre-me um que diz: “quem o carrasco poupa, às mãos lhe vai morrer”. O PS não só poupou como aliou-se sempre à direita radical. Esta Santa Aliança, de braço dado, levou este país ao estado em que hoje se encontra. Em sinal de reconhecimento, por tal ajuda e simpatia, a direita radical tudo tem feito para que os socialistas acabem com os costados na cadeia. Foi assim no processo Casa Pia. Nunca houve pedófilos na direita radical. É agora no caso do Engº Sócrates. O BPN e o BES nunca existiram e a , prova é que os VIP passeiam-se na av. de Roma ou na Quinta da Marinha , com a mãe dos seus cabritos e borregos. Como se tem visto, o PS, para as próximas eleições, já está a estender uma passadeira cor de rosa ao Dr. Rui Rio. Continuem assim que levaremos TODOS um belo funeral.

Anónimo disse...

Pedófilos da direita radical ou mesmo na direita tour court? É só vasculhar quantos juízes houve, e há, nos tribunais de menores.
Paneleiros na magistratura? Noutro tempo houve alguns que levaram uns bons bofetões em casas de fado por se atreverem com quem não era desse clube.
Bêbados na alta magistratura? Até os havia, perdidos de bêbados, no Supremo.
Corruptos na alta magistratura? Então e aquele que recebeu dum gaioleiro um apartamento de luxo por ter convencido uma dama velhinha a sair da sua casa, que veio a ser demolida?
E nunca essa classe teve a decência de limpar as suas hostes. Nem nós tivemos a sensatez de os levar ao banco dos réus. E o resultado está à vista: meia dúzia de magistrados com honra, mas amedrontados, dominados por uma corja de patifes, de corruptos, de labregões que só pensam em dinheiro.

Anónimo disse...

Depois de escrever aquele artigo das remunerações...como deve estar contentinho o senhor juiz

Como ele diz...o poder do sec. xxi é assustador...é puro arbítrio.
A lei e os factos são o que eles quiserem

Anónimo disse...

A coisa já prometia...
neste momento, os senhores juizes estão a julgar-se em causa própria
A imparcialidade desapareceu e qualquer decisão intermédias é só para ir alimentando a comunicação social e ir criando uma convicção....

Aquilo a que eles depois chamam a ressonância da verdade.

Anónimo disse...

Se alguém pensa que já viu tudo desta juizada

Desengane-se...eles são capazes de muito mais...
até começarem a ser travados

Anónimo disse...

O juiz dos cabritos e dos cabrestos parece que também é dado à música

Anónimo disse...

Isto quando ao lado dum da corporação está alguém de outra classe que também se queixa dos governos do sócrates... a música é explosiva

Anónimo disse...

Se lhe tivessem dado outra estabilidade financeira se calhar o homem até teria outra serenidade

Anónimo disse...

Até imagino a conversa que teve com o outro antes de forjar a peça..."ele agora vai ver quem é que manda!"

"Eu sou o poder pós-moderno"

Anónimo disse...


Como diria o nosso querido e sábio Jesus

Quem sentenças faz e factos não tem,
alguns provérbios arranjem

Anónimo disse...

A nossa paciência de ouro está a transformar-se em latão de invólucro de munição.

Anónimo disse...

Que trupe de quadrilheiros, sempre alerta, sempre de serviço. Não há urinol ou cagadeira que lhes escape.
Só corridos todos a pontapé no cú ou quiçá melhor, trancados a sete chaves na tripa do vosso querido líder, vale e Azevedo II

Anónimo disse...

Fala-se do conflito de interesses na Justiça, mas é precisamente a justiça a criar situações caricatas, ao nomear Juízes que declaradamente tem conflitos com JS, e/ou são militantes ou simpatizantes do PSD. Afinal, que se passa?